FEMURN PEDE AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO A NÃO DEVOLUÇÃO DAS VERBAS DO FUNDEB

FEMURN busca a não devolução de valores para união.

Na última segunda (30), uma comitivas de prefeitos potiguares se reuniu com o Ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), com o objetivo de debater a não devolução de recursos ao Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. 

Na ocasião, os prefeitos pediram o apoio do ministro para não ter que devolver R$ 156 milhões a união. Além disso, os gestores pediram que caso o recurso tenha que ser devolvido, que seja de forma parcelada e não em uma unica parcela como está prevista na ação movida pela união.

Mendonça Filho anunciou disposição e boa vontade para solucionar o caso, levando o tema para discussão com técnicos do MEC e com o Tesouro Nacional, e afirmou que o diálogo prevalecerá na negociação para não afetar os municípios do RN.

Devolução de recursos do FUNDEB prejudica municípios do RN

A União alegava que o Rio Grande do Norte não teria direito a complementação e cobrou os valores aos municípios. A FEMURN optou por ajuizar uma ação coletiva para que os municípios não fossem penalizados pelo erro de cálculo da união, e alegou que as prefeituras não agiram por má fé recebendo os recursos e os aplicando corretamente. O entendimento havia prevalecido para o STF, até o ministro Marco Aurélio reexaminar o processo no final de 2016.