CARAÚBAS: MINISTÉRIO PÚBLICO ENTROU COM AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM JUNHO DE 2016 PARA QUE PREFEITURA REALIZE CONCURSO PÚBLICO

Na tarde desta segunda-feira (13), o blog esteve no Fórum "Theotônio Neves de Brito" em Caraúbas/RN, onde na ocasião buscamos saber o que de fato tinha de cunho judicial contra a prefeitura de Caraúbas para realização de um concurso público.

Na ocasião tivemos acesso a uma Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público no dia 15 de junho de 2016 e recebida pelo então prefeito do município Ademar Ferreira em 04 de novembro de 2016, em que pede que a Justiça obrigue o Município no prazo de 120 dias a comprovar contrato firmado com banca examinadora responsável pela realização do certame. E que no prazo de 180 dias após a homologação do concurso público, afaste dos seus quadros os contratados em caráter temporário que estejam ocupando cargos para os quais existam candidatos aprovados no concurso, aptos à nomeação.

Todavia não há nenhuma determinação judicial para que a prefeitura cumpra a Ação Civil Pública, apenas há uma determinação do Juiz Dr. Pedro Paulo Falcão Júnior para que seja realizada uma audiência entre Ministério Público e Prefeitura.

MP deu entrada na ação em 15/06/2016.

 Prefeito Ademar é notificado em 04/11/2016.

Postagens Relacionadas:

• MPF APROVA REAJUSTE SALARIAL DE 16,38% PARA PROCURADORES DA REPÚBLICA O Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou hoje (10), por unanimidade, o orçamento do MPF para o ano de 2019, incluindo reajuste de 16,38% para todos os procuradores da República, a exemplo do que fi… Leia Mais...
• MINISTRO DIAS TOFFOLI É ELEITO PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli foi eleito hoje (8) pelo plenário para ocupar o cargo de presidente da Corte a partir do próximo mês. A votação foi feita de maneira simbólica porque Toffoli é o v… Leia Mais...
• PETROBRAS RECEBE MAIS DE R$ 1 BILHÃO RECUPERADOS PELA LAVA JATO A Petrobras informou hoje (9), através de comunicado ao mercado, que conseguiu reaver R$ 1,034 bilhão, no âmbito da Operação Lava Jato. O dinheiro foi devolvido por meio de acordos de colaboração e leniência celebrados co… Leia Mais...
• REAJUSTE NOS SALÁRIOS DOS MINISTROS DO STF TERÁ IMPACTO ANUAL DE 243 MILHÕES O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estimou em R$ 243,1 milhões por ano o impacto orçamentário, no Poder Executivo, do aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por mês, a despesa… Leia Mais...
• LAVA JATO DENUNCIA PALOCCI E MANTEGA POR LAVAGEM DE DINHEIRO E CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA A força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato apresentou hoje (10) à Justiça denúncia contra os ex-ministros da Fazenda Antônio Palocci e Guido Mantega pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinhei… Leia Mais...