05/03/2017

GOVERNO DO RN ENVIA PARA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA "PACOTE FISCAL" QUE AUMENTA ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA


Na última sexta-feira (03), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, recebeu do governador em exercício, Fábio Dantas (PC do B), um "pacote fiscal" que visa ajustar as contas públicas do Estado.

Dentre os projetos de lei, está um que aumenta as alíquotas de contribuição para previdência social, que passaria de 11% para 14%, para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas, além de reajustar a contribuição patronal da administração pública direta, autarquias e fundações de 22% para 28%, da folha de pagamento bruta.

O aumento das alíquotas é um dos onze projetos de lei, enviados pelo governo do Estado para reajustar as contas públicas e que precisa de aprovação do legislativo estadual para entrar em vigor. 

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