O Prefeito de Caraúbas, Juninho Alves, publicou decreto em Diário Oficial nesta segunda-feira (13), anulando os termos de permissão de uso dos quiosques (boxes), em locais de propriedade da administração municipal.
No decreto, os termos de uso anulados são dos quiosques da Praça Reinaldo Pimenta, Praça da Rua Benjamin Constant, Praça da Comunidade de Apanha Peixe, Estádio Municipal “Cleto Fernandes” e imóvel localizado na Praça Alfredo Celso Fernandes nº 56.
Ainda de acordo com o documento, os proprietários têm o prazo de 60 dias para desocupar os imóveis. Além disso, a prefeitura irá realizar um novo processo licitatório para quem desejar comercializar nos quiosques.
Confira o decreto na integra:
No decreto, os termos de uso anulados são dos quiosques da Praça Reinaldo Pimenta, Praça da Rua Benjamin Constant, Praça da Comunidade de Apanha Peixe, Estádio Municipal “Cleto Fernandes” e imóvel localizado na Praça Alfredo Celso Fernandes nº 56.
Ainda de acordo com o documento, os proprietários têm o prazo de 60 dias para desocupar os imóveis. Além disso, a prefeitura irá realizar um novo processo licitatório para quem desejar comercializar nos quiosques.
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