Tramita no Congresso Nacional uma proposta que pretende reajustar para dois salários mínimos a remuneração dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um levantamento que demonstra os impactos da aprovação dessa matéria sobre os cofres municipais. Os cálculos apontam que os cofres locais poderão ser onerados em R$ 3,724 bilhões.
Atualmente, o país abriga 259.916 ACS e 89.708 ACEs, que recebem o piso de R$ 1.014. Pela legislação atual, é de responsabilidade do governo repassar esse valor para cada profissional que a prefeitura tiver. Em contrapartida, fica sendo competência do Município o pagamento dos encargos das categorias.
Neste ano, o custo para manter os quase 350 mil agentes do país foi de R$ 6,550 bilhões; número que leva em conta não apenas o piso das categorias como também os encargos. O governo aportou R$ 4,6 bilhões, mas ainda restou R$ 1,9 bilhão a ser bancado com recursos das próprias prefeituras.
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