O governo federal abriu as inscrições para o Programa de Desligamento Voluntário (PDV). A partir desta quarta-feira (13), até 31 de dezembro, o servidor da administração pública federal direta, autárquica e fundacional poderá aderir ao plano. A medida faz parte de uma série de ações com o objetivo de reduzir custos e tornar a máquina pública mais eficiente.
A portaria que traz essas regras também estabelece as orientações para a jornada de trabalho reduzida com remuneração proporcional e para a licença sem remuneração. O servidor que tiver o pedido de PDV aprovado terá assegurada indenização correspondente ao valor de 1,25 salário por ano de efetivo exercício – isso quer dizer que para cada ano trabalhado ele receberá o salário mais um incremento de 25%.
Não poderá aderir ao programa o servidor que estiver em estágio probatório, que tenha cumprido os requisitos legais para aposentadoria e que tenha se aposentado em cargo ou função pública e voltado ao trabalho.
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