O incentivo ao aproveitamento das águas das chuvas acaba de ganhar um reforço no Brasil. Com a alteração na Lei das Águas, publicada na última terça-feira (31), o Plano Nacional de Recursos Hídricos terá também como objetivo “promover a captação, a preservação e o aproveitamento de águas pluviais”.
Sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, a nova lei teve origem no Senado Federal. Ela atualiza o texto de 1997 para garantir que as outras metas do plano continuem a ser alcançadas.
Assim, a nova medida se soma aos objetivos de assegurar a disponibilidade de água à atual e às futuras gerações com padrões de qualidade adequado; a utilização racional e integrada da água, incluindo o transporte aquaviário; e a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.
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