CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM ATENUANTE DE PENA PARA MENORES DE 21 ANOS ~ Caraúbas News

08/11/2017

CÂMARA APROVA PROJETO QUE ACABA COM ATENUANTE DE PENA PARA MENORES DE 21 ANOS

Por: leysson11:00Justiça, Notícia, PolíticaComentarios

O plenário da Câmara aprovou na noite desta terça (7) o projeto de lei que acaba com o chamado atenuante de pena no Código Penal para menores de 21 anos. Também fica extinta, pelo projeto, a redução pela metade dos prazos de prescrição nos casos em que o autor tinha menos de 21 anos quando cometeu o crime. A matéria agora vai a votação no Senado.

De acordo com o projeto aprovado, foram mantidos no Código Penal Brasileiro os chamados atenuantes e o prazo menor de prescrição de penas para maiores de 70 anos. Os deputados aprovaram no texto também dispositivo para permitir a maior de 16 anos e menor de 18 anos a apresentação de queixa sem a necessidade de serem acompanhados por um adulto.

Agência Brasil