A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Walter Alves, a proposta é importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes. “Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de proteção”, explica o deputado federal.
A apreciação das comissões é conclusiva. Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa Walter Alves.
- Compartilhar:
Postagens Relacionadas:
SECRETÁRIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN PEDIU EXONERAÇÃO DO CARGO
ENCONTRO DA POLÍCIA DISCUTIU MELHORIAS PARA A SEGURANÇA PÚBLICA DE CARAÚBAS E REGIÃO
SENADO APROVA PROJETO DE LEI QUE TORNA INELEGÍVEL ACUSADO DE PROSTITUIÇÃO INFANTIL
GOVERNADOR APRESENTA DELEGADA SHEILA FREITAS COMO NOVA SECRETÁRIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RN
FRENTE BRASIL POPULAR DO OESTE FARÁ MOBILIZAÇÃO CONTRA AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA EM CARAÚBAS
0 comentários:
Postar um comentário