A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal aprovou, recentemente, e à unanimidade, relatório do Projeto de Lei 1621/2015, de autoria do deputado federal Walter Alves (PMDB-RN), que promove medidas de proteção e prevenção do tétano para trabalhadores da construção civil, da agricultura e do processamento de resíduos sólidos. Agora, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
De acordo com Walter Alves, a proposta é importante porque altera o artigo 200 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que trata sobre medidas de prevenção de acidentes. “Nosso projeto prevê mais segurança. O objetivo é proporcionar, e assegurar através de lei, que os trabalhadores da construção civil, de processamento de resíduos sólidos e agricultores tenham mais medidas de proteção”, explica o deputado federal.
A apreciação das comissões é conclusiva. Para que o Projeto de Lei seja aprovado, falta apenas o parecer positivo na CCJC. “Estamos confiantes na aprovação do PL e, assim, os trabalhadores vão ganhar esse benefício assegurado por lei”, completa Walter Alves.
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