MINISTRO DA DEFESA AFIRMA QUE NÃO EXISTE POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO MILITAR

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que não existe qualquer possibilidade de intervenção militar no Brasil, por conta da crise política, conforme pregam alguns setores da sociedade e até militares da ativa. Segundo o ministro, as Forças Armadas estão em paz dentro dos quartéis.

Raul Jungmann participou neste sábado (21) da solenidade que marcou o fim das operações do Brasil na Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), depois de 13 anos de atuação.

Após o evento, ele conversou com os jornalistas e garantiu que não há espaço para qualquer participação militar no país fora do que é determinado pela Constituição. As afirmações do ministro contrariam correntes políticas que pedem a volta do regime militar, caso a sociedade civil não resolva os impasses políticos e jurídicos.

Agência Brasil

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PAPA PEDE CLERO UNIDO NO BRASIL DIANTE DE "ESCANDALOSA CORRUPÇÃO"

O papa Francisco defendeu neste sábado (21) a necessidade da união do clero no Brasil diante da “escandalosa corrupção” ocorrida no país. Francisco se reuniu neste sábado com a comunidade do Pontifício Colégio Pio Brasileiro de Roma. As informações são da Agência EFE.

“Neste momento difícil de sua história nacional, quando tantas pessoas parecem ter perdido a esperança em um futuro melhor pelos enormes problemas sociais e por uma escandalosa corrupção, o Brasil precisa que suas curas sejam sinais de esperança”, disse o papa.

Para Francisco, os brasileiros precisam ver um “clero unido, fraterno e solidário” diante da situação do país. “Os sacerdotes precisam enfrentar lado a lado os obstáculos, sem cair nas tentações do protagonismo ou de fazer carreira”, afirmou o pontífice.

“Tenho certeza de que o Brasil superará sua crise e confio que vocês atuarão nisso como protagonistas”, disse o pontífice aos estudantes e membros do Pontifício Colégio Pio Brasileiro, recebidos por ele por causa do 300º aniversário da descoberta da imagem de Nossa Senhora de Aparecida, padroeira do país.

Agência Brasil

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PLANO PROGREDIR OFERECE 870 MIL VAGAS EM 50 CURSOS GRATUITOS ONLINE

As inscrições para os 50 cursos online gratuitos ofertados pelo Plano Progredir foram prorrogadas até 3 de novembro. No total, serão oferecidas 870 mil vagas para integrantes do Cadastro Único com mais de 15 anos. A formação técnica faz parte do Pronatec Oferta Voluntária e, para participar, é necessário se cadastrar no Portal Progredir (Acesse Aqui). Com o cadastro, já é possível escolher um curso e fazer a pré-matrícula.

Os cursos que vão oferecer mais vagas, com mais de 19,2 mil oportunidades cada, são: assistente administrativo, representante comercial, vendedor, recepcionista, agente comunitário de saúde e operador de caixa.

O Pronatec Oferta Voluntária oferece cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional. As instituições que ministram as aulas oferecem o serviço de forma voluntária, ou seja, não recebem repasses financeiros do governo.

Para valorizar iniciativas municipais de geração de emprego e renda, o MDS também terá uma premiação específica. O Prêmio Progredir irá escolher as melhores propostas de inclusão produtiva de cada região do país. O edital deverá ser lançado em breve.

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PREFEITURA DE CARAÚBAS DESENVOLVE AÇÕES DO "OUTUBRO ROSA" NO BAIRRO ALTO SÃO SEVERINO

A Prefeitura de Caraúbas por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde realizou nesta sexta-feira (20), um evento de encerramento da Campanha “Outubro Rosa” na Unidade Básica de Saúde “Sebastião Ferreira de Oliveira”, no Conjunto Habitacional “Antônio Linhares”, no Alto São Severino.

Na ocasião foi realizada palestras ministradas pela psicóloga Emillayne Gurgel e Ruth Eloah e momentos de beleza com diversos serviços. No segundo momento houve uma ação solidária “ Seja Bela”, onde profissionais do bairro como manicure, cabeleireiro, depiladora, e dentre outros serviços, ofertaram seus trabalhos a fim de fortalecer a autoestima das mulheres e despertarem para o autocuidado. 

O momento foi de muita emoção com a participação da jovem Roberta que compartilhou seu testemunho de vida com sua dose de perseverança e exemplo de superação.

Para a secretária de Saúde Monique Dantas Barreto um dia como este fica marcado na vida de cada mulher, pois ganharam experiência, aprendizado e cuidados. 

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TJRN REALIZA MUTIRÃO DE CADASTRAMENTO E DISTRIBUIÇÃO PROCESSUAL A PARTIR DESTA SEGUNDA (23)

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) promove a partir da próxima segunda-feira (23) o mutirão de cadastramento e distribuição processual. O objetivo da iniciativa é acelerar a tramitação de processos que aguardam julgamento no 2º grau de jurisdição.

De acordo com a secretária judiciária Walteíze Barbosa, serão priorizados durante esta ação o cadastramento e a distribuição de apelações cíveis autuadas no mês de agosto. Para a secretária, o trabalho vai garantir celeridade a tramitação dos processos.

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CARAÚBAS RECEBEU POUCO MAIS DE R$ 130 MIL REFERENTE A 2ª PARCELA DO FPM DE OUTUBRO

Nesta sexta-feira (20), o município de Caraúbas recebeu a quantia de R$ 136.537,05 (cento e trinta e seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e cinco centavos), oriundos da segunda parcela do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) do mês de outubro.

Do montante, R$ 20.480,55 (15%) foram destinados para a saúde, enquanto que R$ 27.307,40 (20%) foram destinados para a educação e R$ 1.365,36 foram para a retenção do PASEP. Restando para ser investido em outras áreas do município o total de R$ 87.383,74.

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1,46 MILHÃO DE TRABALHADORES AINDA NÃO SACARAM O ABONO SALARIAL DE 2015

O Ministério do Trabalho informou, nesta sexta-feira (20), que aproximadamente 1,46 milhão de trabalhadores ainda não sacaram os mais de R$ 1 bilhão referentes ao abono salarial do PIS/Pasep de 2015. De acordo com a pasta, o prazo final para o saque dos valores é 28 de dezembro, e não haverá prorrogação.

Para verificar quem tem direito, é necessário ter em mãos o número do PIS ou do CPF e informar a data de nascimento no site do Ministério do Trabalho. Outra possibilidade para verificar se há recursos a serem retirados é procurar as agências bancárias da Caixa Econômica, caso o trabalhador for servidor público, ou do Banco do Brasil, caso trabalhe na iniciativa privada.

Segundo o chefe responsável pelo benefício no Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan, a lista com os nomes dos trabalhadores com direito ao abono e que ainda não sacaram os valores está disponibilizada no site da pasta.

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PREFEITO ALAN TRIPLICA NÚMERO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E GARANTE QUE APODI SERÁ A CIDADE MAIS SEGURA DO RN

O prefeito de Apodi Alan Silveira inaugurou, na noite da última quarta-feira (18) em parceria com a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), o novo sistema de monitoramento eletrônico do município. Com a ação, a quantidade de câmeras de vigilância de alta resolução mais que triplicou, passando de sete para 24, e foram instaladas tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

A ideia do sistema de monitoramento por câmeras visa auxiliar o trabalho das policiais Militar e Civil no combate à criminalidade. Com os novos aparelhos instalados será possível uma maior vigilância em todas as áreas da cidade e nos três distritos rurais: Melancias, Córrego e Soledade.

A ampliação do sistema de monitoramento foi custeada pela Prefeitura Municipal, em um investimento de mais de R$ 77 mil de recursos próprios. O seu gerenciamento será coordenado pela CDL e Polícia Militar de Apodi.

Com a ação, o município passa a ser monitorado a distância por 24 câmeras de alta resolução, que estão localizadas nas entradas e saídas da cidade (4 câmeras), periferia (6 câmeras), Centro comercial (11 câmeras) e distritos rurais (3 câmeras).

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ANSIEDADE ATINGE 69% DOS CONSUMIDORES COM DÍVIDAS ATRASADAS

O percentual de consumidores brasileiros que sofrem de ansiedade por causa de dívidas atrasadas por mais de 90 dias subiu de 60%, em setembro do ano passado, para 69% no mesmo mês deste ano, segundo levantamento do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

Outros sentimentos apontados pelos consumidores inadimplentes são insegurança (65%), estresse (64%), angústia (61%), desânimo (58%), culpa (57%), baixa autoestima (56%) e vergonha perante a família e amigos (51%). Os principais efeitos incluem ficar facilmente irritado (52%) ou mal-humorado (49%), além de ter menos vontade de sair e socializar (45%).

A inadimplência afeta a vida profissional, já que 25% dos inadimplentes admitiram ficar mais desatentos e menos produtivos, alta de 9 pontos percentuais em relação a 2016. Ainda, 21% disseram que perdem a paciência e se irritam com facilidade ao lidar com colegas no serviço.

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7 MIL RECÉM-NASCIDOS MORREM POR DIA EM TODO MUNDO

Todos os dias, 15 mil crianças de até cinco anos morreram no mundo em 2016, sendo que 46% - ou 7 mil delas - não resistiram aos primeiros 28 dias de vida, segundo um novo relatório divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Apesar de uma queda na mortalidade nos primeiros cinco anos de vida, de 9,9 milhões de mortes em 2000 para 5,6 milhões em 2016, a proporção de recém-nascidos entre as vítimas subiu de 41% para 46% no período, indicou o órgão, que é ligado à Organização das Nações Unidas - ONU.

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BRASIL REGISTRA CRIAÇÃO DE 34,4 MIL EMPREGOS EM SETEMBRO

Pelo sexto mês consecutivo, o Brasil registra a abertura de novos postos de trabalho formal. Em setembro, foram criadas 34.392 novas vagas com carteira assinada. Com esse resultado, o País acumula 208,8  mil contratações formais apenas em 2017.

No mês, o resultado marca a primeira criação de empregos para os meses de setembro desde 2014, quando foram abertas 123,7 mil vagas.

Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram divulgados, nesta quinta-feira (19), pelo Ministério do Trabalho.

O Caged é um levantamento feito pelo Ministério do Trabalho que calcula o nível de emprego formal no País. Ou seja, ele mede as demissões e contratações que envolvem trabalhadores com carteira assinada. Quando há mais contratados que demitidos, significa que o Brasil gerou novos empregos, como ocorreu nos últimos seis meses.

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FILA DO BOLSA FAMÍLIA É ZERADA PELA QUINTA VEZ EM 2017

Com a inclusão de 241 mil famílias no programa Bolsa Família em outubro, o Governo do Brasil zerou a fila de espera pela quinta vez neste ano. Podem receber o benefício as famílias inseridas no Cadastro Único consideradas extremamente pobres, cuja renda per capita mensal seja de até R$ 85, e pobres, com renda per capita mensal entre R$ 85,01 e R$ 170.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), o pagamento dos beneficiários começou nessa quarta-feira (18) e segue até o dia 31 deste mês. Ao todo, serão repassados mais de R$ 2,4 bilhões para 13,5 milhões de famílias. O valor médio do benefício é de R$ 179,37. O dinheiro é repassado mensalmente aos beneficiários, que, em contrapartida, devem cumprir compromissos nas áreas de saúde e educação.

Em relação à educação, os pais ou responsáveis devem ficar atentos para que as crianças e adolescentes com idades entre 6 e 15 tenham, no mínimo, 85% de presença nas aulas. Para quem tem 16 e 17 anos, a frequência mínima exigida é de 75%.

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UNIVERSIDADES FEDERAIS VÃO ABRIR 1,9 MIL VAGAS PARA PROFESSORES E TÉCNICOS

Para aumentar os quadros e garantir a qualidade da educação superior brasileira, os ministério da Educação e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão anunciaram a criação de 1,9 mil vagas para cargos de universidades federais. Do total, 1,2 mil serão voltadas para professores e as outras 700 para servidores técnico-administrativos. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19).

Terão prioridade no preenchimento de vagas quatro universidades fundadas mais recentemente, em 2013, além de projetos de expansão de cursos de medicina, ampliações de campus e regularização de déficit de técnico-administrativos decorrentes de decisões judiciais. 

Não havia liberação de vagas para docentes desde agosto de 2015 e de servidores técnico-administrativos desde abril de 2014. "Essa liberação é importante para que as universidades federais continuem oferecendo seus cursos de graduação com a qualidade já reconhecida pela sociedade brasileira. Também reafirmamos nosso compromisso e do governo federal com o ensino superior", afirma o ministro da Educação, Mendonça Filho.

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CARAÚBAS: BOLETIM LEGISLATIVO - QUINTA-FEIRA (19)

Na tarde desta quinta-feira (19), foi realizada nas dependências da Câmara de Vereadores de Caraúbas mais Sessão Ordinária do Segundo Período Legislativo de 2017, em que seis matérias foram apreciadas pelos parlamentares.

Confira a pauta da sessão na integra:

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APODI SEDIARÁ I FEIRA MULTISSETORIAL DO MÉDIO OESTE

O município de Apodi, localizado no interior do Rio Grande do Norte, sediará no final do mês de novembro a I Feira Multissetorial do Médio Oeste Potiguar. O evento acontecerá nos dias 29 de novembro a 1 de dezembro, no Centro da cidade.

Organizado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Prefeitura Municipal e SEBRAE/RN, a Feira tem como objetivo fomentar o comércio, indústria e agropecuária local e regional, estimulando os empresários, produtores e seus consumidores a investirem na economia dos municípios participantes.

“Apesar de ser a primeira edição, será um evento de grande porte, disso não temos dúvidas. Esta Feira englobará os vários setores do comércio, expondo os seus produtos e estimulando a compra e venda”, explica Givanildo Batista, presidente do CDL de Apodi.

A estrutura da Feira Multissetorial ficará localizada no entorno da Praça Dom José Freire, em frente à Igreja Matriz. Ao todo serão 70 estandes com expositores, que já estão sendo comercializados.

“Estamos há pouco mais de um mês do evento, mas graças a Deus, a procura pelos espaços de exposição tem sido muito boa. Nossa equipe de vendas do CDL já pré-vendeu mais de 40% dos estandes. Estamos muito otimistas”, acrescenta Givanildo.

As vendas dos espaços expositores acontecem através dos telefones do CDL Apodi: (84) 3333-2427 / 99108-4747 / 99917-8024 e pelo e-mail [email protected].

A I Feira Multissetorial do Médio Oeste acontecerá dentro dos festejos alusivos à padroeira de Apodi, Nossa Senhora da Conceição.

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MEC VAI OFERTAR 80 MIL VAGAS DE RESIDÊNCIA PEDAGÓGICA EM 2018

O Ministério da Educação (MEC) vai oferecer 80 mil vagas a partir do próximo ano para formação inicial de professores, dentro do Programa de Residência Pedagógica. Ele foi lançado nesta quarta-feira (18) no âmbito da Política Nacional de Formação de Professores, que também foi reformulada e abrange ainda a criação de uma Base Nacional Docente e a flexibilização das regras do Programa Universidade para Todos (ProUni) para preenchimento de vagas de licenciatura ociosas.

A residência pedagógica é uma modernização do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid) e o objetivo principal é a melhoria da qualidade da formação inicial e uma melhor avaliação dos futuros professores, que terão um acompanhamento periódico. O edital será lançado no próximo ano e as instituições formadoras de professores deverão estabelecer convênios com as redes públicas de ensino. O ingresso no estágio supervisionado será feito ao longo da graduação, a partir do segundo ano.

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NÚMERO DE TRABALHADORES EM EMPRESAS DE GRANDE PORTE CAI 29% EM UM ANO

O número de trabalhadores ocupados em empreendimentos de grande porte (com 50 trabalhadores ou mais) caiu 29% em relação a 2015. A informação é do primeiro módulo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad Contínua 2012-2016) - Características Adicionais do Mercado de Trabalho, divulgado nesta quarta-feira (18) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A publicação indica ainda que 26% da população ocupada (empregadores, trabalhadores por conta própria e empregados, desconsiderando o setor público e os trabalhadores domésticos) trabalhava em empreendimentos de grande porte em 2016. Em 2012, eram no total 72,4 milhões pessoas ocupadas, número que saltou para 75 milhões em 2015, vindo posteriormente a cair para os 73,7 milhões do ano passado – o último ano da pesquisa.

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EM VOLTA AO SENADO, AÉCIO DIZ QUE TRABALHARÁ PARA PROVAR INOCÊNCIA

Em sua primeira aparição pública após ter o afastamento parlamentar revertido pelo voto de 44 senadores, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse que trabalhará a partir de agora para "provar a inocência". Ao discursar no plenário do Senado, o parlamentar disse que tem sido alvo "dos ataques mais vis".

Saudando os colegas que votaram pelo retorno do seu mandato e o fim do recolhimento domiciliar imposto pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal no último dia 26, Aécio Neves afirmou que é vítima de uma "ardilosa armação de empresários inescrupulosos" que fizeram uma delação premiada em que não se contou a verdade. "O que é mais grave, contribuíram para essa trama que é ardilosa, homens de Estado, notadamente alguns que tinham assento até muito pouco tempo na Procuradoria-Geral da República", acrescentou.

Assim que chegou ao Senado, o parlamentar se dirigiu ao plenário. Após o discurso, que durou pouco mais de 3 minutos, ele se sentou ao lado do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) para acompanhar a sessão, tomou um cafezinho e um copo de água. "Será no exercício do mandato que irei me defender das acusações absurdas e falsas. Vou trabalhar a cada dia, a cada instante, para provar a minha inocência", declarou.

Na noite de ontem, por 44 votos a 26, os senadores derrubaram as medidas cautelares impostas ao senador mineiro pelo STF. Para que o Senado rejeitasse as medidas, era necessário o apoio de 41 parlamentares.

Agência Brasil

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MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA GRUPO DE TRABALHO PARA PROPOR MELHORIAS NA SEGURANÇA PÚBLICA DO RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) criou o Grupo de Trabalho de Defesa do Direito Difuso à Segurança Pública e de Controle Externo da Atividade Policial e do Sistema Penitenciário (Grucap). Formado por sete promotores de Justiça, o grupo tem por objetivo formular estratégias de atuação para a efetividade das funções institucionais de defesa do direito difuso à segurança pública. 

O Grucap será presidido pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (Caop Criminal) e terá seis promotores de Justiça designados pelo procurador geral. O grupo tem entre as funções confeccionar um banco de projetos de atuação do MPRN com ênfase na resolutividade por meio de conciliação, mediação e articulação social. Também deve editar enunciados ou notas técnicas com posicionamento a respeito de temas afetos à área de atuação.

“Para se instituir o Grucap, levamos em consideração que a problemática da segurança pública e do enfrentamento da violência no Estado evidencia a necessidade de discussão a respeito do tema, com o objetivo de serem traçadas ações sistemáticas e exeqüíveis”, explicou o coordenador do Caop Criminal, Glaucio Garcia.

A criação do Grucap é desdobramento do workshop Gestão e Política de Segurança Pública: uma abordagem interdisciplinar, promovido pelo Caop Criminal em agosto passado. “Esse grupo reforça a atuação resolutiva do MPRN, que consiste na adoção de medidas extrajudiciais efetivas e planejadas, visando implementar ações que minimizem o atual contexto da crise vivenciada na segurança pública do estado”, completou Gláucio Garcia.

O Grucap deverá acompanhar as estatísticas oficiais e extraoficiais de crimes violentos letais e intencionais, elaborando estudos e propostas de atuação. O grupo também deve acompanhar a atuação das Secretarias de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) e de Justiça e Cidadania (Sejuc) em relação ao que for proposto pelo MPRN.

Os sete promotores que compõem o grupo deverão se reunir pelo menos uma vez por mês. O Grucap tem prazo de 60 dias para apresentar ao procurador geral de Justiça um plano de atuação e pauta das seis primeiras reuniões.

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QUARTA FASE DO ABONO SALARIAL SERÁ LIBERADA NESTA QUINTA-FEIRA

Os trabalhadores que nasceram em outubro poderão sacar o pagamento do abono salarial a partir desta quinta-feira (19). O Ministério do Trabalho vai liberar os valores do PIS/Pasep também aos servidores públicos cuja inscrição termine com o número 3.

Os trabalhadores vinculados ao PIS retiram o dinheiro nas agências da Caixa ou casas lotéricas de todo o País. Já os vinculados ao Pasep sacam o benefício no Banco do Brasil.

O abono salarial é repassado a quem trabalhou por pelo menos um mês no ano passado com carteira assinada e cuja remuneração foi de pelo menos dois salários mínimos. Ainda é requisito estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. 

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WALTER ALVES DESTINA R$ 55 MILHÕES PARA O COMBATE À VIOLÊNCIA NO RN

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Emendas individuais

Além da emenda de bancada, o deputado federal Walter Alves trabalha na definição de destinação das emendas individuais. Cada parlamentar tem direito ao montante de R$ 14.772.271,00 para destinar através de emendas individuais. Desse valor, 50% têm como destino a área da saúde. 

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PREFEITO JUNINHO ALVES ASSEGURA R$ 1,7 MILHÃO EM EMENDAS PARA CARAÚBAS

Uma comitiva liderada pelo prefeito de Caraúbas, Juninho Alves, se encontra em Brasília (DF), cumprindo agenda e em busca de recursos para o município. Nesta quarta-feira (18), o chefe do executivo caraubense, conseguiu assegurar junto as bancadas da Câmara Federal e do senado potiguar, mais de R$ 1,7 milhão em emendas parlamentares, que serão revertidas em benefícios para Caraúbas.

De acordo com o prefeito Juninho Alves, as verbas foram asseguradas nos seguintes locais: no gabinete do deputado Rogério Marinho, foi assegurado R$ 295 mil, para pavimentação; junto ao deputado Felipe Maia, foi garantido R$ 250 para compra de tratores; já a senadora Fátima Bezerra, destinou R$ 250 mil para pavimentação, mesma quantia assegurada pelo senador José Agripino, também para pavimentação. O deputado que mais destinou emendas parlamentar para Caraúbas, foi Antonio Jácome, que destinou R$ 650 mil, que serão empregados no turismo, pavimentação e saúde.

"A nossa vinda a Brasília está sendo muito proveitosa, pois nesse primeiro dia de visita aos deputados e senadores do Rio Grande do Norte, conseguimos em emendas parlamentar, mas de R$ 1,7 mi, que será empregado em benefícios para Caraúbas. Também vamos pleitear junto a bancada do RN, verbas para realização de projetos na área da segurança pública", concluiu Juninho Alves.

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REUNIÃO DEFINE PROGRAMAÇÃO DA TERCEIRA EDIÇÃO DO PROJETO "PREFEITURA AQUI" EM CARAÚBAS

Na manhã desta quarta-feira 18, a Prefeitura Municipal de Caraúbas definiu os últimos detalhes da terceira edição do projeto “Prefeitura Aqui”, que acontecerá no próximo dia (29) de outubro, na comunidade da Mariana, região da várzea. O vice-prefeito Paulo Brasil, a secretária de Planejamento e o chefe de gabinete Jaimar Gomes, se reuniram com representantes da comunidade da Mariana e definiram a programação que marcará o evento.

De acordo com o vice-prefeito Paulo Brasil, a terceira edição do “Prefeitura Aqui”, será realizada na Escola Municipal Professor Francisco de Acací Viana e as ações se estenderão a nove comunidades adjacentes, que compreendem a região da Mariana.

Para a secretária de Planejamento, Josilene Ferreira, foi feito um levantamento entre as secretarias da administração do prefeito Juninho Alves, para que, cada pasta apresentasse com antecedência, uma lista contendo as ações que serão oferecidas ao público, durante o evento.

A reunião que definiu a programação da terceira edição do projeto “Prefeitura Aqui”, foi realizada na Secretaria de Planejamento e, além de Paulo Brasil, Josilene Ferreira e Jaimar Gomes, contou com a participação de: Robson Lima, Gladstone Rubens de Santana, Fabiano Maia, Leonildo Crisóstomo e Daniela Alves.

PROGRAMAÇÃO

Local: Escola Municipal Professor Francisco Acací Viana.
Data: domingo, 29 de outubro de 2017.
- 08h abertura.
• Apresentação da Banda de Música Maestro Joaquim Amâncio;
• Cerimonial.
- 09h Torneio de Futebol e início das ações do “Prefeitura Aqui”

AÇÕES POR SECRETARIAS

- Controladoria: lançamento do projeto Ouvidoria Itinerante;
- Secretaria Municipal de Educação: realizará melhorias na quadra de esportes da comunidade, apresentações culturais e e estruturação da Arena para Voley de Areia;
- Secretaria de Saúde: levará dois médicos clínicos, dois especialistas (pediatra e ortopedista), um odontólogo, dois carros móveis, além de enfermeiros, nutricionistas e exames laboratoriais e cartão do SUS. Também a equipe do Núcleo de Apoio à Saude da Família (Nasf) fará um trabalho de visitação as residências;
- Secretaria de Assistência Social: vai levar serviços de corte de cabelos, Carteira do Idoso, Cadastro Único, divulgação das atividades dos Cras e Creas e cursos de artesanato;
- Secretaria de Políticas do Campo: vai ministrar curso de criação de galinhas;
- Secretaria de Infraestrutura: vai fazer uma apresentação do projeto da reforma do posto de saúde, além da reparação das estradas e reposição das luminárias públicas.

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PREFEITO ASSINA CONTRATO PARA CALÇAMENTO DE RUAS EM JANDUÍS

O Prefeito José Bezerra, assinou na última segunda-feira (16), junto a Caixa Econômica Federal, o contrato para o calçamento de duas importantes ruas do município de Janduís.  Pelo contrato, serão beneficiadas as ruas Carlota Guerra de Brito, no bairro São Bento, e Luciano Veras, no centro.

O contrato Ref. CR 1.041.242-78/2017 - Convênio 846251/2017, prevê a Pavimentação e Drenagem Superficial das Ruas, através de uma Emenda Parlamentar da Senadora Fátima Bezerra na ordem de R$ 245.850,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e cinquenta reais), e uma contrapartida do município no valor de 1.000,00 (uns mil reais).

O próximo passo será a abertura do procedimento licitatório para contratação da empresa que será responsável pela execução da obra, aguardando somente, a comunicação da Caixa para que seja dado início ao procedimento.

José Bezerra espera dar andamento também nas obras paralisadas no município, e inclusive, todos os documentos necessários para retomada dos investimentos foram enviados para os órgãos responsável, aguardando somente, liberação por parte do Governo Federal.

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SALDO DA BALANÇA COMERCIAL DO RN REGISTRA SUPERÁVIT DE US$ 63,8 MILHÕES

O saldo da balança comercial do Rio Grande do Norte alcançou um superávit de US$ 63,8 milhões nos nove primeiros meses do ano, o maior já registrado nesse período desde 2013. 

Com isso, o resultado foi 61,3% maior que o superávit verificado no ano passado, que foi de US$ 39,5 milhões. Isso é reflexo das exportações, que atingiram o volume de US$ 204,5 milhões no acumulado até setembro, o que representa um crescimento de 13,6% no comparativo com o mesmo intervalo de 2016. Já as importações se mantiveram estáveis e apresentaram um leve aumento de 0,2%, com um volume negociado de  US$ 140,8 milhões.

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84% DA POPULAÇÃO CONSIDERA O BRASIL UM PAÍS BUROCRÁTICO

Uma pesquisa feita pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostrou que a maioria da população (84%) considera o Brasil um país burocrático. Já os que consideram o país pouco burocrático somaram 9% do total.

De acordo com o levantamento, 75% das pessoas acreditam que o excesso de burocracia pode ser prejudicial e um mecanismo de estímulo à corrupção. Outros 78% consideram que os entraves dificultam o desenvolvimento do país e 77% a compra de bens.

A pesquisa foi realizada em duas frentes: foram ouvidas 1200 pessoas em âmbito nacional e 452 indústrias no estado de São Paulo, entre os dias 1º e 11 de fevereiro de 2017.

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QUATRO MAIORES BANCOS DETÊM 78,6% DE TODO CRÉDITO DO PAÍS

Os quatro maiores bancos do país concentram a maior parte do mercado de crédito, de acordo com dados do Relatório de Estabilidade Financeira do Banco Central, divulgado nesta terça (17).

Em junho, Itaú-Unibanco, Bradesco, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal detinham 78,65% de todas as operações de crédito. Em junho de 2016, essa concentração era um pouco menor – estava em 76,95%. Há quase dez anos, no final de 2007, o percentual era ainda menor: 54,67%.

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DESMATAMENTO NA AMAZÔNIA CAI 16% EM UM ANO

O desmatamento na Amazônia caiu 16% entre agosto de 2016 e julho de 2017. Os dados são do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e foram divulgados nesta terça (17) pelos ministros do Meio Ambiente, Sarney Filho, e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab. Apesar da queda, 6.624 quilômetros quadrados (km²) de floresta foram devastados no período, o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo.

Os estados do Pará e de Mato Grosso tiveram as maiores áreas desmatadas, com 2.413 km² e 1.341 km² de floresta a menos, respectivamente. No entanto, na comparação com o período anterior (agosto de 2015 e julho de 2016), os dois registraram redução no destamatamento, de 19% no caso do Pará e 10% em Mato Grosso. Já o estado com menor área desmatada foi o Tocantins, com 26 km² e redução de 55% em relação aos 12 meses anteriores.

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GOVERNO ABRE 800 MIL VAGAS PARA CURSOS TÉCNICOS NO PAÍS

Para ajudar beneficiários do Bolsa Família a conquistarem independência, o Governo do Brasil abriu 800 mil vagas para cursos técnicos. Esses cursos fazem parte do programa Pronatec Oferta Voluntária e do Progredir, que tem o objetivo de emancipar até um milhão de famílias nos próximos dois anos.

Segundo o Ministério da Educação, todos os cursos são gratuitos e as aulas começam a partir de 30 de outubro. Qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho e incentivo à população de baixa renda a abrir o próprio negócio são as intenções do governo.

Quem aderir ao Progredir e conseguir um trabalho com carteira assinada e aumento da renda não será excluído imediatamente do Bolsa Família. Segundo o ministério, aqueles que alcançarem renda de até dois salários mínimos continuarão recebendo o benefício por pelo menos dois anos. Atualmente, 13,5 milhões de famílias fazem parte do programa.

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PREFEITURA DE CARAÚBAS REALIZA REPASSE DA BOLSA ESTUDANTIL DE SETEMBRO

A prefeitura de Caraúbas, por intermédio da Secretaria de Finanças, concluiu nesta terça-feira (17), o pagamento do auxílio estudantil, que é feito aos estudantes técnicos, universitários e secundaristas que se deslocam diariamente para Mossoró, Patu e Apodi. O repasse é referente ao mês de setembro e que foi depositado nas contas dos alunos.

De acordo com o secretário de Finanças, Manoel Lúcio Filho, os valores repassados aos estudantes foram os seguintes: aos alunos de Mossoró R$ 17.199,00; para os alunos de Apodi (IFRN) R$ 6.496,00 e; aos estudantes de Patu R$ 2.700,00. Totalizando assim R$ 26.395,00.

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SENADO DEVOLVE MANDATO DE AÉCIO NEVES

O Plenário tornou sem efeito nesta terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que havia afastado do mandato e determinado o recolhimento noturno do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Foram 44 votos contra e 26 a favor das medidas cautelares impostas pela Primeira Turma da Corte. A Constituição exige que a decisão seja tomada por maioria absoluta, pelo menos 41 votos.

Aécio Neves estava afastado temporariamente do mandato desde 26 de setembro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia o tucano por corrupção passiva e obstrução de Justiça, com base em delações premiadas do grupo empresarial J&F. Ele foi gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista.

Agência Senado

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PREFEITURA PROMOVERÁ 1º FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA EM CARAÚBAS

A Prefeitura de Caraúbas, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realizará o 1º Fórum Municipal de Cultura – Fomuc. O evento acontecerá no próximo dia (25), no horário das 08h às 12h, no Auditório da Prefeitura Municipal “Palácio Jonas Gurgel”, com tema “É na nossa cidade onde a cultura acontece”.

O objetivo do fórum será discutir as ações da secretaria de cultura como a Elaboração do Calendário Cultural de Caraúbas período de 2018 a 2020. Bem como o plano e fundo municipal, onde será reorganizado o Conselho Municipal de Cultura; além da formação da equipe para o lançamento do CadCUT, Cadastro de pessoas que atuam na área cultural do município.

As inscrições acontecerão até o dia 23, na Secretaria de Educação e poderão participar do Fomuc, todos os inscritos, representantes dos poderes públicos, sociedade civil e entidades socioculturais, bem como artistas e agentes culturais, maiores de 16 anos, que residam ou atuem no município, com mais de 02 (dois) anos de desempenho na respectiva área técnico artística, além de convidados.

Veja a Programação:

08:00h: Acolhida dos Participantes

08:30h: Apresentação Cultural

08:45h: Abertura

09:00h: Apresentação do PPA da Cultura 2018 a 2021;

09:30h: Discussão sobre os Sistema, Plano, Fundo e Conselho Municipal de Cultura:

10:15h: Lançamento do CadCUT – Caraúbas (Calendário Municipal de Cultura);

10:30h: Proposições para Elaboração do Calendário Municipal de Cultura;

11:30h: Instituir as Câmaras Setoriais dos segmentos culturais de Caraúbas.

12:00h: Recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural (Organização, funcionamento).

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BRASILEIROS PODERIAM TER ECONOMIZADO R$ 2 BILHÕES NA CONTA DE LUZ COM ENERGIA SOLAR

A população brasileira deixou de economizar, em pouco mais de quatro anos, mais de R$ 2 bilhões na conta de energia devido à não inclusão da energia solar fovoltaica na matriz elétrica nacional. 

O levantamento, feito pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) aponta, ainda, que a maior parte dessa economia seria sentida pelos nordestinos, que nos últimos anos dependem bastante das usinas termelétricas – mais caras e poluentes – para atender à demanda.

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PRF REGISTRA MAIS DE MIL ACIDENTES EM RODOVIAS FEDERAIS NO FERIADO

O feriado de Nossa Senhora Aparecida teve mais de mil acidentes nas rodovias federais, com 82 mortes. Em balanço divulgado nesta segunda (16), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) também informou que houve 45 mil autuações durante o feriado, número considerado alto pela corporação.

As equipes de fiscalização registraram mais de 3 mil pessoas sem cinto de segurança, 877 motoristas dirigindo após ingerir bebida alcoólica e 401 crianças sendo transportadas sem cadeirinha.

A fiscalização da PRF no feriado também resultou na apreensão de drogas e na detenção de 547 pessoas em todo o Brasil.

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PAGAMENTO DO PI/PASEP PARA IDOSOS COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA

A primeira fase do pagamento do Programa de Integração Social (PIS) começa nesta terça-feira (17) para idosos com mais de 70 anos titulares de conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal. A partir desta quinta (19), os demais terão acesso aos valores. A expectativa é que quase 3,6 milhões de pessoas saquem R$ 6,7 bilhões nesta primeira fase, representando mais da metade (56%) do total de beneficiários que têm direito ao PIS.

Podem sacar os recursos das cotas da conta individual de participação os trabalhadores com carteira assinada cadastrados no Fundo PIS/Pasep entre 1971 até 4 de outubro de 1988. A CEF vai liberar R$ 11,2 bilhões até o fim do calendário. Os cotistas que são também clientes da Caixa vão receber os valores automaticamente dois dias antes da data do cronograma de pagamentos.

Com a medida provisória do Governo do Brasil (MP 797/2017), a idade mínima para o saque diminuiu de 70 para 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, tanto das cotas do PIS quanto do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Fundo dos servidores públicos administrado pelo Banco do Brasil, o Pasep terá R$ 4,7 bilhões liberados. No total, são mais de R$ 15,9 bilhões disponíveis para saque PIS/Pasep.

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MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO CRITICA PORTARIA QUE MODIFICA CONCEITO DO TRABALHO ESCRAVO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) criticou a publicação de uma portaria do Ministério do Trabalho que modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja. Divulgada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho. O MPT com o Ministério Público Federal (MPF) vai recomendar a revogação imediata da portaria. Caso isso não aconteça, o MPT tomará as providências cabíveis. 

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

O procurador-geral do Trabalho em exercício, Luiz Eduardo Guimarães Bojart, alertou que a portaria descontrói a imagem de compromisso no combate ao trabalho escravo conquistada internacionalmente pelo Brasil nos últimos anos. "Ela reverte a expectativa para a construção de uma sociedade justa, digna e engajada com o trabalho decente. Vale reafirmar que o bom empresário não usa o trabalho escravo. A portaria atende apenas uma parcela pouca representativa do empresariado".

Para o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, a portaria viola tanto a legislação nacional quanto compromissos internacionais firmados pelo Brasil. "O governo está de mãos dadas com quem escraviza. Não bastasse a não publicação da lista suja, a falta de recursos para as fiscalizações, a demissão do chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae), agora o ministério edita uma portaria que afronta a legislação vigente e as convenções da OIT".

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RECEITA PAGA 5º LOTE DA RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2017 NESTA SEGUNDA-FERIA

O quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2017 já está disponível nas contas de 2.420.458 contribuintes. O valor de R$ 3 bilhões foi restituído nesta segunda-feira (16) e também contempla os lotes residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Com acesso à página da Receita na Internet, o contribuinte pode saber se teve a declaração liberada, ou ligar para o Receitafone 146. Um aplicativo para tablets e smartphones também está disponível para facilitar a consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF.

Do valor total, R$ 99.289.599,70 são referentes ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 22.351 contribuintes idosos e 2.849 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Já para o caso do valor não ser creditado nesta segunda, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), para agendar o crédito em conta corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

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PREFEITO E PRESIDENTE DA CDL SE REÚNEM COM COMANDANTE DO CIOSP PARA DISCUTIR PROJETO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS EM CARAÚBAS

Na manhã desta segunda-feira (16,) o prefeito Juninho Alves, o vice-prefeito Paulo Brasil e parte de sua equipe administrativa, participaram de uma reunião na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Caraúbas, onde estiveram reunidos com o presidente Antônio Gurgel de Brito e com o comandante do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), tenente-coronel Macedo. Na pauta, a implantação do sistema de monitoramento de câmeras, via lojas e comércios de Caraúbas, no intuito de combater e controlar a violência na cidade.

O projeto de monitoramento de câmeras em parceria do Governo do Rio Grande do Norte, CDL e Prefeitura Municipal, foi anunciado, na semana passada, pela secretária do Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas, quando participou de uma audiência pública no auditório da Prefeitura. 

Na ocasião, a titular da Sesed articulou a implantação do projeto, com o prefeito Juninho Alves e com o presidente da CDL, Gurgel de Brito, como uma das medidas emergenciais para retaliar ações criminosas na cidade.

De acordo com o presidente da CDL, Antônio Gurgel, os lojistas e comerciantes estão empolgados para aderir ao projeto, por entender que dessa forma irá diminuir o número de assaltos e ajudará a manter os criminosos longe de seus patrimônios.

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APOSTADOR GANHA SOZINHO R$ 5,8 MILHÕES NA MEGA-SENA

Saiu um acertador das seis dezenas da Mega-Sena. Em sorteio realizado na noite de sábado (14) na cidade de Chapecó (Santa Catarina), do concurso 1977, uma única aposta feita em Colatina, no Espírito Santo, levou a bolada de R$ 5.889.546,54.

As dezenas sorteadas foram:

03  –  16  –  28  –  32  –  34  –  37

Segundo a Caixa Econômica Federal, 91 apostas acertaram a quina e levarão R$ 18.238,97 cada uma. Já a quadra teve 4.723 apostas ganhadoras que receberão R$ 502,02 cada um. A arrecadação total é de mais de R$ 28 milhões.

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CAMPANHA NATAL SEM FOME É RETOMADA

A campanha Natal sem Fome foi relançada neste domingo (15) 10 anos depois de sua última edição. A tradicional campanha, promovida pela organização não governamental (ONG) Ação da Cidadania e criada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, tinha sido encerrada há 10 anos devido à redução da miséria no país.

Segundo o presidente do Conselho da Ação da Cidadania e filho de Betinho, Daniel de Souza, a ação foi retomada para que,o Brasil não retorne ao Mapa da Fome das Nações Unidas, no qual o país deixou de figurar em 2014. O mapa é um levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra onde vivem os milhões de pessoas que ainda passam fome no mundo.

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CONGRESSO TERÁ SEMANA COM FOCO NA DENÚNCIA CONTRA TEMER E RETORNO DE AÉCIO

Nesta semana, as atenções de deputados e senadores estarão voltadas principalmente à análise pela Câmara da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), além da decisão sobre o futuro de Aécio Neves (PSDB-MG), afastado do mandato pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A partir de terça-feira (17), quando retornam a Brasília depois do feriado prolongado do dia 12 de outubro, os deputados se concentrarão na análise, discussão e votação na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara da denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Temer e ministros.

O parecer sobre a peça foi apresentado na última terça-feira (10) pelo relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendou a rejeição do prosseguimento da denúncia, afirmando que ela se baseia em “delações espúrias, sem credibilidade não havendo justa causa para o prosseguimento da ação penal”.

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CLIO DIVULGA CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA O PERÍODO DE 17 À 21 DE OUTUBRO

A CLIO está com um calendário de atendimento médico com diversos profissionais. Os atendimentos terão início nessa quarta-feira (17) até o próximo sábado (21).

O Centro Clínico do Oeste fica localizado na rua José Soares Filho, ao lado do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, com horário de funcionamento das 07h00min às 17h00min de segunda à sábado.

Confira a agenda da semana:

17/10/2017 - TERÇA FEIRA

Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.
Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.

18/10/2017 - QUARTA FEIRA

Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.
Dr. Acacio Campos - Cardiologia, Risco Cirúrgico, Ecocardiograma.

19/10/2017 - QUINTA FEIRA

Dr. Fernando Simões - Pediatria, Pneumologia.
Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.
Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.

20/10/2017 - SEXTA FEIRA

Dr. Pedro Henrique - Ortopedia e traumatologia.
Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.
Dr. Dawson Campos - Oftalmologia, Pressão ocular, Acompanhamento do Glaucoma, Oftalmologia Infantil, Teste do Olhinho.

21/10/2017  - SÁBADO

Dra. Renata Brasil - Nutrição Clínica, Esportiva, Fitoterapica.
Dr. José Airton - Otorrinolaringologista.
Dr. Clovis Neto - Endocrinologia, Tratamento para: Tireóide, Diabetes, Obesidade, Distúrbios do crescimento, Menopausa e Andropausa.

A Clio conta ainda trabalha com exames de Raio-X, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e Endoscopia.

Para mais informações acesse:

Facebook: facebook.com\CentroClinicodoOeste;

Insta: @novaclio;

Whatsapp: 84 99918-7776.

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CERCA DE 15 MILHÕES CONTRIBUÍRAM PARA O PIS/PASEP POR 20 ANOS

Criados em 1971, os fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) funcionaram, por quase 20 anos, como uma poupança particular. A cada ano, o trabalhador tinha direito a receber o rendimento das cotas e podia sacar todo o crédito em caso de aposentadoria, doença grave ou ao completar 70 anos.

Os fundos vigoraram até 4 de outubro de 1988. Com a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep passou a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que empresta a empresas do setor produtivo. O PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada. O Pasep, aos servidores públicos.

No entanto, falhas na comunicação entre o governo, as empresas e os trabalhadores fizeram muitos não sacarem as cotas dos fundos, mesmo cumprindo os requisitos para a retirada. No ano passado, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que 15,5 milhões de brasileiros tinham abonos do PIS/Pasep a receber.

Desde o ano passado, a promoção de campanhas reduziu pela metade o contingente de brasileiros que ainda não sacaram o benefício. Para zerar o passivo e injetar R$ 15,9 bilhões na economia, o governo publicou, no fim de agosto, a Medida Provisória 797, que reduziu as restrições para o saque e criou um calendário para a retirada.

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TJRN PROMOVERÁ SEMANA PARA ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DE PROCESSOS

No período de 23 a 27 de outubro, o Tribunal de Justiça do RN irá realizar um mutirão nas comarcas do Rio Grande do Norte com o objetivo de priorizar a análise de processos passíveis de arquivamento definitivo. Trata-se da Semana da Baixa e Movimentações Processuais, instituída pela Presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça por meio da Portaria Conjunta nº 32/2017. A iniciativa busca aumentar o número de processos baixados/arquivados, diminuindo assim a taxa de congestionamento e melhorando as estatísticas do Judiciário potiguar.

De acordo com o normativo, deverão ser analisados processos que estejam nas seguintes situações: processos sentenciados com trânsito em julgado, salvo se em fase de cumprimento de sentença em andamento; processos criminais com sentença, pendente apenas do cumprimento de mandado de prisão; execuções fiscais suspensas ou arquivadas provisoriamente, que estejam aguardando a localização do devedor ou a localização de bens passíveis de constrição judicial; processos arquivados administrativamente, nos termos da Portaria Conjunta nº 24; processos transitados em julgado remetidos à Contadoria Judicial (COJUD) para a cobrança administrativa de custas finais ou remanescentes; medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/2016, paralisadas por prazo igual ou superior a 90 dias.

O mutirão será conduzido pelo chefe de Secretaria de cada unidade judiciária, com auxílio dos seus respectivos servidores, sob a supervisão do magistrado titular ou designado da unidade.

Prazos suspensos

Durante a realização da Semana, ficarão suspensos os prazos processuais e o atendimento ao público, sem prejuízo das audiências e sessões já aprazadas, recebimentos de petições iniciais, entrega de alvarás e exame de medidas urgentes pelo juiz da unidade.

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UFERSA IMPLANTA CENTRO DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA ELETRÔNICO COM 837 CÂMERAS

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) vem reforçando o seu sistema de vigilância interno com aquisição de novos equipamentos, capacitação da vigilância interna e a instalação de novas câmeras de monitoramento.

O Centro de Monitoramento de Segurança Eletrônica da Ufersa se encontra em fase de implantação e desenvolvimento. A central mostra tudo o que acontece nos campi da Universidade em Mossoró, Angicos, Caraúbas e Pau dos Ferros.

Ao todo, são 837 câmeras fazendo o monitoramento nas áreas internas dos prédios e nas vias e espaços abertos com grande fluxo de pessoas e veículos.

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COM R$ 1,7 BILHÃO PARA USAR EM 2018, PARTIDOS TEM CONTAS REPROVADAS

O fundo eleitoral criado na reforma política aprovada este mês e estimado em R$ 1,7 bilhão para as campanhas de 2018 será distribuído indistintamente entre partidos que têm prestações de contas reprovadas pela Justiça eleitoral e que, até mesmo, usam o dinheiro público que recebem hoje para atividades que passam longe da vida partidária. Apenas este ano, nove legendas tiveram suas contas desaprovadas, de um total de 29 prestações analisadas. Ou seja, uma em cada três siglas não conseguiu demonstrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a lisura de suas finanças.

A reprovação de nove partidos é o segundo pior resultado desde 2000. Os balancetes julgados este ano referem-se a 2011 e só perdem, em número de reprovados, para 2003, quando 12 siglas tiveram rejeição parcial ou total de suas contas. Há partidos grandes e pequenos entre os rejeitados este ano — PT e PSDB encabeçam a fila, seguidos por PR, PPS, PCB, PCO, PRTB, PSL e PTN.

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RN TERÁ 1,5 MILHÃO DE SEMENTES DE OSTRAS NOS PRÓXIMOS MESES

A oferta de ostras durante o período de alta estação e veraneio deverá ter um incremento com a introdução de 1,5 milhão de sementes de ostras no Rio Grande do Norte. Essa é a promessa do laboratório Primar, o único do Nordeste que produz sementes de ostra para manter os estoques sem extrativismo ou degradação dos bancos naturais. Localizado em Tibau do Sul, o laboratório de Primar é um dos primeiros a reproduzir ostras nativas em escala comercial.

O laboratório tem parceria com o Sebrae, que, através do projeto AquiNordeste, estimulou a reprodução artificial de ostras nativas em escala comercial para abastecer o RN e estados do Nordeste. “Queremos chegar nos próximos seis meses com uma produção de 1,5 milhão de sementes”, estima a proprietária do laboratório, Márcia Kafensztok.

Imagem: Fernando Liberato

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PRAZO PARA ADESÃO AO CARTÃO REFORMA É AMPLIADO ATÉ 20 DE OUTUBRO

O prazo para que cidades atingidas por fortes chuvas possam aderir ao cartão reforma foi ampliado pelo Ministério das Cidades até 20 de outubro. Pelo menos 60 municípios que tiveram a situação de emergência reconhecida pelo Ministério da Integração poderão pleitear o benefício.

Nos municípios escolhidos, as famílias com renda até R$ 2.811 vão receber as parcelas para compra de materiais de construção para obras em residências. A dos selecionados será divulgada em 31 de outubro. 

Para ser selecionado, é preciso ter apenas um imóvel. A avaliação dos pedidos ainda levará em conta a renda das famílias, se são chefiadas por mulheres, se possuem membros idosos ou portadores de deficiência. Os interessados devem se cadastrar nas prefeituras que foram selecionadas.

Quem for escolhido pode ter acesso aos dados referentes ao cartão por meio de um aplicativo. No smartphone, o beneficiário pode conferir saldo, notas fiscais e histórico de compras.

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