LEILÕES DO PRÉ-SAL ARRECADAM R$ 6,15 BILHÕES

Os dois leilões de áreas do polígono do pré-sal das bacias de Santos e Campos, constantes da 2ª e 3ª rodadas realizados hoje (27) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) conseguiram arrecadar para os cofres da União R$ 6,15 bilhões em bônus, vendendo seis dos oito blocos ofertados – o equivalente a 75% de toda a área ofertada. Vão ainda propiciar R$ 760 milhões em investimentos nos próximos anos.

O resultado foi comemorado pelo ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, e pelo diretor-geral da ANP, Décio Oddoni. Para o ministro, as duas rodadas registraram resultados acima da expectativa e recolocaram o Brasil no cenário mundial do petróleo, além de trazer investimentos para o país.

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GOVERNADORES E MINISTROS ASSINAM CARTA EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Vinte governadores e quatro ministros assinaram nessa sexta-feira (27) a Carta do Acre. O documento propõe a união de esforços em defesa da vida e da integridade física da população brasileira e ações de fortalecimento da segurança pública, como o enfrentamento ao narcotráfico e a ampliação da vigilância nas fronteiras.

A carta foi assinada no evento Encontro de Governadores do Brasil - pela Segurança e Controle das Fronteiras, organizado pelo governo do Acre e realizado na capital do estado, Rio Branco. Durante o encontro, foram discutidas propostas como a implantação de uma força-tarefa integrada contra a fragilidade das fronteiras, a integração das atividades de inteligência e informações dos governos estaduais e federal, e liberações emergenciais de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), que totalizam R$ 900 milhões neste ano.

Os governadores ainda defenderam a integração de esforços na área da segurança pública às ações de desenvolvimento social. A principal intenção é afastar os jovens das drogas por meio da cultura, esporte e a ampliação de clínicas de recuperação e tratamento de dependentes químicos.

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RN DEVERÁ TER MAIS DE 4 MIL EMPREGOS TEMPORÁRIOS NESTE FIM DE ANO

Com o fim do ano se aproximando, os setores de Comércio e Serviços já se preparam para receber consumidores dispostos a gastar com as compras de Natal, possíveis reformas e outros itens.7

Para atender os consumidores, estão previstas a criação de mais de quatro mil empregos temporários no Rio Grande do Norte para o final de 2017. O número é estimado pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, com base em dados da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

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CONSELHO DO BNDES APROVA REPASSE DE R$ 17 BILHÕES AO TESOURO NACIONAL

O Conselho de Administração do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou a transferência de R$ 17 bilhões ao Tesouro Nacional, informaram hoje (26) em nota conjunta os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira e o presidente da instituição financeira, Paulo Rabello de Castro.

Neste ano, o BNDES já devolveu R$ 33 bilhões ao Tesouro e restavam os R$ 17 bilhões para concluir o total de R$ 50 bilhões, previsto para este ano. A devolução é uma liquidação antecipada de parcela da dívida do banco com a União.

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CONTA DE LUZ TERÁ AUMENTO DE R$ 5 PARA CADA 100 QUILOWATTS-HORA CONSUMIDO

A bandeira tarifária que será aplicada nas contas de luz de novembro será a vermelha patamar 2, com acréscimo de R$ 5 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não houve evolução na situação dos reservatórios das usinas hidrelétricas em relação ao mês anterior.

Na última terça-feira (24), a Aneel aprovou uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, passando o valor da taxa extra de R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

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BALANÇA COMERCIAL PODERÁ FECHAR 2017 COM SUPERÁVIT DE US$ 70 BILHÕES

O Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços decidiu avaliar novas projeções para 2017. Segundo informações da pasta, divulgadas nesta sexta-feira (27), a expectativa é que a balança feche o ano com um superávit que pode variar entre US$ 65 bilhões e US$ 70 bilhões. Até então, a previsão era de que o saldo positivo ficaria ao redor de US$ 60 bilhões.

Os números refletem, principalmente, o desempenho das exportações brasileiras, cuja alta acumulada no ano é de quase 20%, com vendas externas expressivas puxadas por automóveis, veículos de carga, produtos siderúrgicos, produtos do agronegócio e commodities minerais.

A pasta vai anunciar os índices de outubro e do período acumulado até agora em 2017 na próxima quarta-feira (1º). O secretário de Comércio Exterior do ministério, Abrão Neto, explica que "em termos absolutos, a exportação apresenta aumento de US$ 25 bilhões, entre janeiro e setembro, na comparação com o mesmo período de 2016". Até setembro de 2016, as exportações ficaram em US$ 139,4 bilhões, enquanto no mesmo período deste ano atingiram US$ 164,6 bilhões.

Segundo o Ministério da Indústria, impulsionaram o resultado positivo as exportações de petróleo bruto (US$ 6.2 bilhões); minério de ferro (US$ 5 bilhões); soja (US$ 4.5 bilhões); automóveis de passageiros (US$ 1.7 bilhão); produtos siderúrgicos (US$ 1.5 bilhão); derivados de petróleo (US$ 961 milhões); e veículos de carga (US$ 604 milhões).

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CICLISTAS E PEDESTRES PODERÃO SER MULTADOS POR INFRAÇÕES DE TRÂNSITO A PARTIR DE 2018

Para reforçar a segurança da população nas vias públicas, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) regulamentou sanções aos ciclistas e pedestres que cometerem infrações de trânsito. A medida deve começar a valer nos próximos 180 dias.

Entre as violações descritas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estão: cruzar faixas em viadutos, pontes, ou túneis, assim como os cruzamentos de pistas. Os pedestres também não podem ficar na pista por onde passam os automóveis.

Os pedestres ficam sujeitos ao pagamento de multa de R$ 44,19. O valor corresponde à metade da cobrança por uma infração leve conferida a motoristas. Já para os ciclistas, a cobrança pode chegar a R$ 130,16, quando rodarem em locais onde a circulação de bicicletas seja proibida.

“Essas regras são para garantir, em primeiro lugar, além da segurança destes pedestres e ciclistas, a de todos que estão no trânsito. Ainda que o pedestre seja a parte mais frágil, ele também pode causar um acidente quando não cumpre as regras do trânsito e coloca todos os outros em situação de risco”, ponderou o diretor do Denatran, Elmer Vicenzi.

Ao perceberem a infração, os agentes de trânsito vão identificar o pedestre ou ciclista a partir do documento de identidade e CPF.

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APLICAÇÃO DOS RECURSOS DO FGTS VAI GERAR 6,7 MILHÕES DE EMPREGOS ATÉ 2021

Até 2021, os investimentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vão gerar 6,7 milhões de empregos diretos no Brasil. A previsão está no Orçamento 2018-2021, apresentado pelo Conselho Curador do FGTS na última terça-feira (24).

Somente no próximo ano, de acordo com a proposta, a aplicação dos recursos vai gerar 1.749.891 novas vagas. Em 2019 e 2020, a estimativa é de 1.659.900. Por último, em 2021, estão previstas a abertura de 1.648.350 oportunidades no mercado de trabalho.

A geração de empregos será possível devido aos investimentos do FGTS em habitação, saneamento e infraestrutura, que somarão cerca de R$ 330 milhões nos próximos quatro anos.

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1º FÓRUM MUNICIPAL DE CULTURA ACONTECE EM CARAÚBAS

A Prefeitura de Caraúbas, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, com o compromisso de fazer uma gestão que vise à valorização e preservação da cultura caraubense promoveu o 1º Fórum Municipal de Cultura - FOMUC.

O evento aconteceu na manhã desta quinta-feira (26), no Auditório da Prefeitura Municipal “Palácio Jonas Gurgel”, por volta das 09h, onde teve o objetivo de discutir o planejamento do calendário dos grandes eventos culturais do município, bem como organizar juntamente com a sociedade civil envolvida diretamente com a cultura de Caraúbas. 

Na oportunidade se fizeram presentes autoridades como secretários municipais, diretores de escolas a sociedade civil e entidades socioculturais, artistas, agentes culturais, que desempenham atividades como programas e projetos que venham se efetivar em ações e políticas de governo na área da cultura e do turismo. 

No Fórum Municipal de Cultura, estiveram reunidos vários representantes como o vice-prefeito Paulo de Paiva Brasil, Secretário Municipal de Cultura e Turismo, Francisco Antônio Alves da Silva; Presidente da Fundação Municipal de Cultura de Janduis, Lindemberg Bezerra; Presidente atual do Conselho Municipal de Políticas Cultural, Marcos Roberto Fernandes Gurgel; Giuzelio Lobato de Melo, coordenador do 1º Fórum Municipal de Cultura e de Projetos Culturais e o Coordenador de Eventos da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, Miquéias Mizá da Costa Sales. 

O presidente da Fundação Municipal de Cultura de Janduis, Lindemberg Bezerra discutiu sobre Sistema, Plano, Fundo e Conselho Municipal de Cultura, e também esclareceu algumas dúvidas para o público presente, apresentando programas, projetos e ações de cultura previstas para serem implementadas pela gestão municipal de acordo com PPA 2018 a 2021.

Dando continuidade, o Coordenador de Eventos Miquéias Mizá apresentou a proposta de composição do Calendário Municipal de Cultura e Turismo de Caraúbas.

Em sua fala o vice-prefeito Paulo Brasil, relatou que a gestão pretende desenvolver uma política cultural que respeite, valorize e preserve a cultura e a identidade do povo caraubense.

Ao final o secretário de cultura interino, Francisco Antônio Alves da Silva e o presidente atual do Conselho Municipal de Políticas Cultural Marcos Roberto Fernandes Gurgel, explanaram sobre a recomposição do Conselho Municipal de Política Cultural, como a organização e seu funcionamento e lançaram o Cadastro de pessoas e grupos culturais – CadCUT.

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LIGA CONTRA O CÂNCER PODERÁ RECEBER DOAÇÕES ATRAVÉS DA CONTA DE ÁGUA

A deputada estadual Larissa Rosado (PSB) requereu ao Governo do Estado, a realização de convênio com a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer possibilitando os usuários da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) a fazerem doações a instituição por meio da conta de água.

A Liga

A Liga Norte Riograndense Contra o Câncer é uma instituição sem fins lucrativos e tem como maior desafio conjugar atenção oncológica de alto padrão com elevada acessibilidade, principalmente através do SUS.

Reconhecida pelo Ministério da Saúde como CACON (Centro de Alta Complexidade em Oncologia), a Liga presta uma ampla gama de serviços, desde consultas médicas até modernas técnicas de radioterapia.

“Por ser uma instituição sem fins lucrativos, a Liga sobrevive de parcerias firmadas com instituições e órgãos da iniciativa pública e privada, que possibilita a manutenção de seus serviços”, lembra a parlamentar, justificando a necessidade do convênio.

O atendimento na instituição é feito de forma multidisciplinar, através de um conjunto de ações realizadas por profissionais psicólogos, nutricionistas, assistentes sociais, odontólogos, fonoaudiólogos e fisioterapeutas garantindo uma atenção completa.

Nas três unidades de Natal, uma de Caicó e em Mossoró, a Liga trabalha a prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e cuidados paliativos.

“A celebração de convênio entre a Caern e a Liga Norte Riograndense Contra o Câncer para doação de valores por meio da conta de água possibilitará a essa instituição um incremento em sua renda, melhorando e aperfeiçoando cada vez mais os relevantes serviços que são prestados ao Rio Grande do Norte”, afirma Larissa Rosado.

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SECRETARIAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL PROMOVEM PALESTRA SOBRE A PREVENÇÃO DO CÂNCER DE MAMA EM CARAÚBAS

Dentro da programação alusiva ao “Outubro Rosa”, que combate e previne o câncer de mama, a Prefeitura de Caraúbas, por intermédio das secretarias de Assistência Social e da Saúde, realizou na tarde desta quarta-feira (25), uma palestra para um grupo de mulheres que fazem parte dos serviços de convivências dos dois Centros de Referência de Assistência Social (Cras), do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), no sentido de esclarecer e tirar dúvidas no tocante aos cuidados necessários. 

Na oportunidade, mulheres que venceram o câncer de mama deram seus depoimentos e alertaram para os cuidados que devem ser tomados para não contrair a doença. Durante a palestra, as senhoras Nilza e Roberta Pereira Praxedes, que venceram o câncer de mama, deram depoimentos emocionantes e de perseverança, bem como de alerta, para as mulheres presentes no evento.

Além das equipes da Assistência e Saúde, a palestra foi coordenada pela assistente social do Nasf, Jessica Lorena e pela psicóloga Erika Barreto. Participaram ainda nutricionistas e profissionais do Nasf, além de técnicos dos Cras, psicólogos e assistentes sociais.

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MAIS DE 50% DOS ALUNOS DO 3º ANO TÊM NÍVEL INSUFICIENTE DE LEITURA E MATEMÁTICA

Dados divulgados hoje (25) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontam que a alfabetização estagnou entre 2014 e 2016. Para tentar reverter esse quadro, o Ministério da Educação apresentou medidas da Política Nacional de Alfabetização.

Mais da metade dos estudantes do 3º ano do ensino fundamental apresentaram nível insuficiente de leitura e em matemática para a idade, ou seja dificuldade em interpretar um texto e fazer contas.

De acordo com a Avaliação Nacional de Alfabetização, 54,73% dos alunos tinham nível de leitura insuficiente em 2016 e 45,27% tinham nível suficiente. Em 2014, o percentual de estudantes avaliados com nível insuficiente era um pouco maior: 56,17%.

As regiões Norte e Nordeste foram as que obtiveram os piores resultados de leitura, com 70,21% e 69,15% dos estudantes apresentando nível de insuficiência, respectivamente. Esses percentuais caem para 51,22% no Centro-Oeste; 44,92% no Sul; e 43,69% no Sudeste.

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MAIS DE 1.300 CIDADES BRASILEIRAS TERÃO SINAL DE TV 100% DIGITAL ATÉ O FINAL DE 2018

Até o final de 2018, todas as capitais do País e suas regiões metropolitanas, que representam mais de 1.300 cidades, terão o sinal de TV 100% digital. 

De acordo com a Seja Digital, instituição não governamental responsável por operacionalizar a migração do sinal analógico, até 24 de outubro deste ano, eram 128 municípios brasileiros com digitalização finalizada, entre eles Rio Verde (GO), Brasília (DF), São Paulo (SP), Goiânia (GO), Recife (PE), Fortaleza (CE) e Salvador (BA).

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informa que, desde o início da implantação da TV digital no Brasil, 40 milhões de pessoas já foram beneficiadas.

A tecnologia do sinal digital leva aos televisores melhor qualidade de som e imagem, com o fim dos "chuviscos" e "fantasmas" nas exibições.

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PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE ATENDE MAIS DE 104 MILHÕES DE BRASILEIROS

Atualmente, mais de 104 milhões de pessoas são atendidas pelo Brasil Sorridente, que oferece uma série de ações odontológicas gratuitas à população, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). 

Neste ano, até dezembro, serão investidos R$ 1,1 bilhão, maior valor de toda a série histórica da Política Nacional de Saúde Bucal. Os profissionais promovem ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação e manutenção da saúde bucal dos brasileiros. 

Toda equipe de saúde do programa é responsável por um território que, em geral, concentra de 3 mil a 4 mil pessoas, sendo orientada a solucionar, pelo menos, 80% das demandas apresentadas pelos cidadãos. As Equipes de Saúde Bucal também integram as Equipes de Saúde da Família e podem ser compostas por cirurgião-dentista, técnico ou auxiliar em saúde bucal.

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FGTS DESTINA R$ 330 BILHÕES PARA HABITAÇÃO , SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA NOS PRÓXIMO 4 ANOS

Os investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura contarão com cerca de R$ 330 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos próximos quatro anos. Esse valor faz parte dos orçamentos aprovados, nesta terça-feira (24), pelo Conselho Curador do FGTS. Os recursos, segundo estimativa do Ministério do Trabalho, vão beneficiar até 147, 7 milhões de pessoas e gerar cerca de 6,7 milhões de empregos.

Somente para 2018, serão mais de R$ 85,5 bilhões. O valor é superior aos R$ 77,5 bilhões do orçamento de 2017. Em 2019 e 2020, serão R$ 81,5 bilhões por ano, e em 2020, R$ 81 bilhões.

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COM 172 A FAVOR DE PARECER, CÂMARA DOS DEPUTADOS REJEITA DENÚNCIA CONTRA TEMER E MINISTROS

Com o voto do deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), líder da da maioria, o plenário da Câmara rejeitou há pouco o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral). Isso porque, de acordo com a Constituição, era necessário que ao menos dois terços dos deputados votassem a favor da continuidade da investigação. Com o voto número 172 atinge-se um terço da Casa e fica impedido o prosseguimento da denúncia.

No momento em que foi dado o voto decisivo favorável ao parecer do relator, deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que recomendava a inadmissibilidade da autorização para investigar a denúncia, já tinham votado pelo prosseguimento da denúncia 156 deputados e por abstenção 15.

Agência Brasil

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SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REALIZA PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PARA 2018

Durante toda a manhã desta quarta-feira (25), a Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social de Caraúbas, esteve reunida com os seus servidores e na pauta o planejamento orçamentário/estratégico para os meses de novembro e dezembro de 2017,  e, também para o ano de 2018. Estão sendo discutidas as ações que serão realizadas, bem como a criação de um calendário das datas que serão realizadas suas atividades. 

De acordo com a secretária Sânsia Cristina Fernandes Maia Brasil, a pasta da Assistência Social é uma das que mais tem ações, por isso o planejamento das metas está sendo feito com muita antecedência para que tudo transcorra dentro do cronograma que está sendo estabelecido.

O planejamento anual está sendo executado juntamente com a secretária pelas seguintes pessoas: presidente dos Conselhos Municipais, Ivna Benevides; assistente social Pryscylla Rayanny Lima Vieira, coordenação da proteção básica; assistente social, Isabel Mota, vigilância socioassistencial e assistente social, Patrícia Rayane do N. Gurgel, coordenação da proteção especial.

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PREFEITURA DE CARAÚBAS PAGA FUNCIONÁRIOS EFETIVOS NESTA QUINTA-FEIRA

A Prefeitura de Caraúbas, através da Secretaria Municipal de Finanças, anunciou para esta quinta-feira (26), o pagamento de todos os funcionários efetivos, juntamente com o Conselho Tutelar. O desembolso é referente ao mês de outubro, e foi repassado ao Banco do Brasil no dia 24, que tem dois dias para repassar os valores para os servidores, coisa que acontece nas primeiras horas de amanhã.

De acordo com o secretário de Finanças, Manoel Lúcio Fernandes Filho, os salários dos servidores já se encontram em lançamentos futuros, podendo ser sacados logo cedinho, na quinta-feira. 

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REAJUSTE NA BANDEIRA VERMELHA PODE ELEVAR CONTA DE LUZ EM 43%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça (24) uma proposta de reajuste de quase 43% sobre o atual valor da bandeira tarifária vermelha patamar 2, a mais cara do sistema, cobrada sempre que as usinas térmicas mais onerosas precisam ser mantidas ativas para suprir a alta demanda de consumo de energia.

A proposta será submetida à consulta pública, podendo sofrer mudanças. Se o reajuste for aprovado, quando a bandeira vermelha patamar 2 for acionada, os consumidores deixarão de pagar os atuais R$ 3,50 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) e passarão a pagar R$ 5 de taxa extra, já a partir de novembro.

A agência também sugeriu alteração da bandeira tarifária amarela, que poderá ficar 50% mais barata, passando de R$ 2 para R$ 1 de cobrança extra a cada 100 kWh. A bandeira amarela é a primeira da escala de cobrança adicional na conta de luz.

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MAIS DE 1,4 MILHÃO DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS TÊM CNPJ SUSPENSO

Mais de 1,435 milhão de microempreendedores individuais tiveram o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJs) suspenso por 30 dias, informou hoje (24) o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Os microempreendedores alvos da suspensão são aqueles que não entregaram a Declaração Anual Simplificada (DASN-SIMEI) referente aos anos de 2015 e 2016 ou não cumpriram com as contribuições mensais durante os anos de 2015, 2016 e 2017. Segundo o ministério, a medida visa possibilitar a regularização da situação do MEI até o dia 22 de novembro. Caso contrário, após o período, poderá ocorrer o cancelamento definitivo do CNPJ, alertou o ministério.

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CONSELHO DE ÉTICA DO SENADO ARQUIVA DENÚNCIA CONTRA AÉCIO NEVES

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado.

O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que o colegiado avaliasse se o senador havia quebrado o decoro parlamentar. A alegação do partido se baseou na denúncia apresentada pelo empresário Joesley Batista, um dos donos da J&F, segundo qual Aécio teria recebido R$ 2 milhões não-declarados.

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PETROBRAS REAJUSTA O PREÇO DA GASOLINA EM 1,7%

O preço praticado nas refinarias da Petrobras para a gasolina será elevado em 1,7%, a partir desta quarta (25), e do o diesel, reduzido em 0,3%. As variações fazem parte da política da estatal de acompanhar livremente as variações dos combustíveis no mercado internacional, levando em conta também as mudanças cambiais.

O preço final ao consumidor, nas bombas, dependerá de cada empresa revendedora e dos próprios postos de combustíveis, que atuam de forma livre no mercado, cada um com suas margens de lucro, o que não depende da Petrobras.

Desde o início deste mês, o preço do diesel sofreu, na média de 16 reajustes praticados no período, uma redução de 4%. Já a gasolina, no mesmo período, também em 16 reajustes, teve o preço elevado em 2,2%.

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REPASSE DE R$ 9,4 MILHÕES AMPLIA EXAMES PARA CÂNCER DE MAMA

Para ampliar o acesso a exames de diagnóstico do câncer de mama pela rede pública, o Ministério da Saúde dobrou os valores repassados a esses procedimentos essenciais. Ao todo, serão investidos R$ 9,4 milhões por ano, que devem triplicar os exames realizados.

Com a medida, a quantidade de exames anuais deve saltar de 69,3 mil para 200 mil. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) recebe R$ 4 bilhões para o tratamento de pacientes com câncer, o que envolve cirurgias, iodo, quimio e radioterapia. Além do aumento no investimento, o Ministério da Saúde ainda adquiriu 100 aceleradores lineares, que são equipamentos essenciais para a radioterapia.

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FORÇA DE INTERVENÇÃO PENITENCIÁRIA FICARÁ EM ALCAÇUZ POR MAIS 30 DIAS

A Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) vai permanecer por mais 30 dias na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte. O grupo atua no presídio desde 26 de janeiro, após uma briga de facções ter destruído os pavilhões e causado a morte de 26 presos. Lá, eles prestam serviços de guarda, vigilância e custódia de detentos.

A operação da força em Alcaçuz é a primeira experiência do grupo, formado por agentes penitenciários federais, ligados ao Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e agentes penitenciários cedidos pelos estados. Ele atuará em situações de crise, sempre que houver pedido dos estados. A ação é, também, a primeira intervenção do Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) no sistema prisional brasileiro.

A equipe que atua em Alcaçuz tem 63 integrantes. Destes, 30 são agentes penitenciários do Depen e os outros 33 foram cedidos pelo Distrito Federal e pelos estados do Rio de Janeiro e Ceará. Em nota, o Ministério da Justiça informou que “os salários e vencimentos dos agentes penitenciários são de responsabilidade dos órgãos de origem, e o Ministério da Justiça e Cidadania fica responsável pelas despesas de deslocamento e pelo pagamento das diárias enquanto a força-tarefa estiver disponível”.

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LIMINAR DO STF REFORÇA POSIÇÃO DO MPT CONTRA PORTARIA DO TRABALHO ESCRAVO

A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

Segundo o procurador-geral do Trabalho (PGT), Ronaldo Fleury, a liminar confirma o entendimento do MPT no sentido da "flagrante ilegalidade" dessa portaria. "O Supremo traz de volta o Estado Democrático de Direito e faz justiça aos trabalhadores mais humildes do Brasil que seriam covardemente afetados por essa portaria", afirmou.

De acordo com o coordenador nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete) do MPT, Tiago Muniz Cavalcanti, além da ilegalidade da portaria, o teor da norma afronta diversas passagens do texto constitucional que garantem o valor social do trabalho e a proteção da dignidade humana. "A liminar concedida pela ministra Rosa Weber ratifica a inconstitucionalidade da portaria", frisou.

Revogação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público Federal (MPF) expediram no último dia 17 recomendação pela revogação da Portaria nº 1129/2017, do Ministério do Trabalho (MTb). O texto modifica o conceito de trabalho escravo e traz novas regras sobre a publicação da Lista Suja.

Na recomendação, o MPT e o MPF afirmam que a portaria "é manifestamente ilegal", porque "contraria frontalmente o que prevê o artigo 149 do Código Penal e as Convenções 29 e 105 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao condicionar a caracterização do trabalho escravo contemporâneo à restrição da liberdade de locomoção da vítima".

As instituições também alegam que as novas regras sobre a publicação da Lista Suja ferem a "Lei de Acesso à Informação, fragilizando um importante instrumento de transparência dos atos governamentais que contribui significativamente para o combate ao crime".

Portaria – Divulgada no Diário Oficial da União de segunda-feira (16), a Portaria MTB Nº 1129/2017 dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho.

Segundo a norma, para que a jornada excessiva ou a condição degradante sejam caracterizadas, é preciso haver a restrição de liberdade do trabalhador, o que contraria o artigo 149 do Código Penal, que determina que qualquer um dos quatro elementos é suficiente para caracterizar a prática de trabalho escravo.

Além disso, a portaria diz que a divulgação da Lista Suja será feita somente por determinação expressa do ministro do Trabalho, o que antes era feito pela área técnica do ministério.

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DÍVIDA PÚBLICA SOBE PARA R$ 3,430 TRILHÕES EM SETEMBRO

A Dívida Pública Federal – que inclui o endividamento interno e externo do Brasil – registrou aumento em setembro. O estoque da dívida subiu 0,79%, passando de R$ 3,404 trilhões, em agosto, para R$ 3,430 trilhões em setembro, informou hoje (23) a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi), que é a parte da dívida pública que pode ser paga em reais, teve seu estoque ampliado em 0,78%, ao passar de R$ 3,286 trilhões para R$ 3,311 trilhões. Segundo o Tesouro, esse aumento é devido ao pagamento de juros de R$ 25,98 bilhões, compensado em parte pelo resgate líquido, ou seja, mais resgates do que emissões de títulos públicos, no valor total de R$ 46 milhões.

O estoque da Dívida Pública Federal Externa, captada do mercado internacional, teve aumento de 1,22%, encerrando o mês passado em R$ 118,88 bilhões (US$ 37,53 bilhões).

De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), a dívida pública poderá fechar este ano entre R$ 3,45 trilhões e R$ 3,65 trilhões.

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CERCA DE 100 MIL EMPRESAS SERÃO IMPEDIDAS DE TRANSMITIR A DECLARAÇÃO DO SIMPLES

Aproximadamente 100 mil micro e pequenas empresas estarão impedidas de transmitir a Declaração Mensal do Simples Nacional (PGDAS-D) do mês de novembro, alertou a Receita Federal. O PGDAS-D é um aplicativo disponível no Portal do Simples Nacional, que serve para o contribuinte efetuar o cálculo dos tributos devidos mensalmente na forma do Simples Nacional e imprimir o documento de arrecadação (DAS).

Nos últimos anos, a Receita Federal vem trabalhando no combate a diversos tipos de fraudes detectadas nas informações prestadas pelas empresas por meio das declarações apresentadas ao órgão.

No caso dos contribuintes do Simples Nacional, a Receita já identificou quase 100 mil empresas que, sem amparo legal, assinalaram no PGDAS-D campos como “imunidade”, “isenção/redução-cesta básica” ou ainda “lançamento de ofício”. Essa marcação acaba por reduzir indevidamente o valor dos tributos a serem pagos, explicou a Receita.

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PETROBRÁS ANUNCIA VENDA DE 90% DA PARTICIPAÇÃO EM TRANSPORTADORA DE GÁS

A Petrobras anunciou nesta segunda (23) o início da fase não vinculante do processo de alienação de 90% de sua participação acionária na Transportadora Associada de Gás (TAG), como parte do plano de desinvestimentos de alguns de seus ativos.

“Na fase não vinculante, os potenciais compradores têm a opção de apresentar a primeira oferta pelo projeto, conhecida como oferta não vinculante, já que a proposta ainda não traz um compromisso formal de compra. Pode haver desistência sem ônus ou penalidade”, esclarece o comunicado da estatal ao mercado.

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HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS RECEBERÃO R$ 220 MILHÕES

O governo federal oficializou nesta segunda (23) a liberação de R$ 220 milhões para hospitais universitários de todo o país. A medida faz parte do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf).

Os recursos disponibilizados vão atender a 48 hospitais universitários nas cinco regiões do país. Todos receberão verbas complementares para custeio, aquelas necessárias para garantir o funcionamento das instituições.

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EM REUNIÃO COM PREFEITOS, WATER ALVES DEFENDE MUDANÇAS NO PACTO FEDERATIVO

O deputado federal Walter Alves (PMDB-RN) participou, na manhã de hoje (23), de uma reunião da bancada federal potiguar com os prefeitos do Rio Grande do Norte. No encontro, gestores e parlamentares discutiram a necessidade de um aporte emergencial de recursos do Governo Federal para ajudar os municípios. Walter Alves defendeu uma revisão do pacto federativo.

“Eu sou um deputado municipalista. Converso permanentemente com os prefeitos. Vejo e sinto a preocupação dos prefeitos. A situação é desesperadora. A solução é uma revisão do pacto federativo para que os municípios possam prestar os serviços essenciais e pagar os servidores”, disse Walter Alves.

A reunião, realizada na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern), foi convocada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) e contou com a participação de 135 prefeitos. A Femurn quer que o Governo Federal edite uma medida provisória assegurando um Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) de pelo menos R$ 4 bilhões.

O AFM já foi decretado em três outras ocasiões: 2010, 2012 e 2014. Com a medida, a Femurn espera que os prefeitos consigam regularizar as finanças dos municípios.

Walter Alves confirmou apoio à causa e disse que vai lutar para a medida seja decretada o mais rápido possível. “O Governo Federal precisa ajudar os prefeitos do Brasil e, especialmente, do Rio Grande do Norte. A solução da crise passa pelo facto federativo, mas essa ajuda é necessária agora. Nosso mandato está sempre à disposição dos municípios”, contou.

Reunião

A reunião da bancada federal potiguar com os prefeitos  contou com a presença dos senadores Garibaldi Alves Filho, José Agripino e Fátima Bezerra, além dos deputados federais Walter Alves, Rafael Motta, Antônio Jácome, Zenaide Maia, Beto Rosado, Felipe Maia e Fábio Faria. O encontro foi intermediado pelo presidente da Femurn, Benes Leocádio.

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DEPUTADA LARISSA ROSADO DEFENDE AÇÕES COORDENADAS DE CONVIVÊNCIA COM A SECA

Em audiência realizada na Assembleia Legislativa na tarde desta segunda-feira (23), para discutir a crise hídrica no Estado, a deputada estadual Larissa Rosado (PSB) lamenta a situação de colapso que o Rio Grande do Norte enfrenta e defende a criação de um Plano Estadual de Convivência com o Semi Árido, proposta já solicitada por ela ao Governo do Estado.

De acordo com Larissa Rosado, o Estado deve desenvolver ações coordenadas e planejadas de convivência com a estiagem nas mais diversas áreas, indo além do próprio plano hídrico, com atuações também nos eixos econômico, social, segurança alimentar, inovação tecnológica, conhecimento, dentre outros, tudo isso deve ser construído e implementado de modo dialógico, com os mais diversos setores da sociedade.

Para Larissa, é importante que o Governo do Estado consiga dialogar em suas diversas pastas de atuação, já que, segundo a parlamentar “a questão da água vai além de questão hídrica, de o consumo humano, também atinge a nossa economia e, isso já é visto na arrecadação de impostos. O Estado do Rio Grande do Norte desde 2011 importa arroz, feijão e milho. Então, essa crise hídrica, claramente já chegou a nossa alimentação”, reforça.

A deputada finaliza colocando o mandato à disposição para colaborar na busca de soluções para o problema da seca no RN. “Quero dizer que nosso mandato tem participado ativamente na busca de soluções para a seca que atinge o Rio Grande do Norte. Participamos de audiência em Brasilia ao lado de prefeitos potiguares com o Ministro da Integração, assim como de audiência no Senado Federal, onde debatemos a importância da finalização da transposição do Rio São Francisco, e, em Apodi, levamos a preocupação com a conclusão da obra do eixo norte da Transposição e os benefícios que ela levará para milhares de famílias”, pontua. 

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GOVERNO CONCLUI PRIMEIRA ETAPA DO PROGRAMA ÁGUA DOCE BENEFICIANDO 15 MIL PESSOAS

O Governo do Estado entregou na última sexta (20) a primeira unidade de dessalinização de águas movida a energia solar no Brasil. A unidade está instalada no assentamento Morada da Paz, no município de João Câmara a 90 quilômetros de Natal, e vai beneficiar 65 famílias. Outro sistema de dessalinização foi entregue na comunidade de Serra Verde, também em João Câmara, e beneficiará 45 famílias.

A dessalinização de águas integra o Programa Água Doce (PAD) do governo federal e no Rio Grande do Norte beneficia 38 municípios com 68 sistemas já implantados. O dessalinizador garante água potável para consumo humano, promove a autonomia e o uso consciente da água.

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LULA DIZ QUE, SE ELEITO, FARÁ REFERENDO PARA REVOGAR MEDIDAS DE TEMER

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao jornal espanhol El Mundo, que vai propor um referendo revogatório de “muitas das medidas aprovadas” pelo governo de Michel Temer, como uma proposta para recuperar o País caso seja eleito presidente em 2018.

“É criminoso ter uma lei que limite durante 20 anos o investimento do Estado. No Brasil, ainda faltam coisas básicas, como saneamento, tratamento de água, casas”, disse.

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VOTAÇÃO DA DENÚNCIA CONTRA TEMER DEVE MOVIMENTAR A CÂMARA NESTA SEMANA

A discussão e votação do parecer do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que é contra a admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral, Moreira Franco, vão dominar os debates desta semana na Câmara dos Deputados. A votação do parecer, que foi aprovado na Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) por 39 votos a 26, com uma abstenção, está prevista para quarta-feira (25), e a sessão começa às 9h.

Na denúncia apresentada pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em setembro, o presidente da República é acusado de ser um dos líderes de uma organização criminosa que atuava na Câmara. Os dois ministros são apontados como integrantes do grupo.

Embora o governo precise de 172 votos, ou seja, o voto de um terço mais um dos 513 deputados, para impedir que a Câmara autorize o Supremo Tribunal Federal (STF) a investigar o presidente da República e os ministros, líderes aliados do governo intensificam os trabalhos em busca de um número expressivo de apoios ao parecer de Bonifácio de Andrada, que é contra a autorização de abertura de investigação. Os governistas também trabalham para que compareça à votação um grande número de deputados.

Agência Brasil

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CLIO DIVULGA CALENDÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO PARA O PERÍODO DE 24 À 28 DE OUTUBRO

A CLIO está com um calendário de atendimento médico com diversos profissionais. Os atendimentos terão início nessa quarta-feira (17) até o próximo sábado (21).

O Centro Clínico do Oeste fica localizado na rua José Soares Filho, ao lado do Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva, com horário de funcionamento das 07h00min às 17h00min de segunda à sábado.

Confira a agenda da semana:

24/10/2017 - TERÇA-FEIRA

Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.
Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.

25/10/2017 - QUARTA-FEIRA

Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.
Dr. Eliezer Laurindo - Cardiologia, Risco Cirúrgico, Medicina do Trabalho.

26/10/2017 - QUINTA-FEIRA

Dr. Fernando Simões - Pediatria, Pneumologia.
Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.
Dra. Lamara Gumaia - Cirurgiã Dentista.

27/10/2017 - SEXTA FEIRA

Dr. Gustavo Pereira - Ultrassonografia.

28/10/2017  - SÁBADO

Dr. José Airton - Otorrinolaringologista.

A Clio conta ainda trabalha com exames de Raio-X, Eletrocardiograma, Eletroencefalograma e Endoscopia.

Para mais informações acesse:

Facebook: facebook.com\CentroClinicodoOeste;

Insta: @novaclio;

Whatsapp: 84 99918-7776.

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CAMPANHA NATAL SEM FOME PRETENDE ARRECADAR 500 TONELADAS DE ALIMENTOS

Dez anos após sua última edição, a Campanha Natal sem Fome voltou este ano com o objetivo de arrecadar 500 toneladas de alimentos. O lançamento oficial foi neste domingo (22), no Aterro do Flamengo, no Rio, onde foi montada uma mesa de 1 quilômetro de extensão, coberta por diversos tipos de alimentos doados por empresas e grupos da sociedade civil.

O coordenador executivo do Comitê da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, Daniel Souza, disse que a iniciativa precisou ser retomada no país porque, com a crise política e econômica, parte da população, que tinha conseguido ficar acima da linha da pobreza, volta a ficar em risco.

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RN ATINGE MARCA DE 2 MIL HOMICÍDIOS EM MENOS DE UM ANO

O Rio Grande do Norte atingiu neste domingo (22) uma marca assombrosa: 2.000 homicídios no ano. Segundo o Observatório da Violência Letal Intencional (OBVIO) – instituto que contabiliza os crimes contra a vida no estado – nunca se matou tanto em toda a história do estado. 

No geral, o total de assassinatos é 25,8% maior que a quantidade registrada no mesmo período do ano passado – o que representa uma média atual de 6,80 mortes por dia. Natal, com 524 mortes, é a cidade potiguar mais violenta.

O número é o maior já registrado no RN. Nunca se havia chegado a 2 mil homicídios em um só ano no estado, e ainda faltam mais de dois meses para o fim de 2017.

G1RN

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DEPUTADOS ESPERAM DECISÃO DE BOLSONARO PARA ACOMPANHÁ-LO EM TROCA DE PARTIDO

Na Câmara, Jair Bolsonaro (PSC-RJ) tem uma “tropa de choque”, com cerca de 15 deputados de diferentes partidos: DEM, PR, SD, PSD, entre outros. Parte do grupo está esperando uma decisão de Bolsonaro sobre qual partido vai para poder acompanhá-lo.

Se ele confirmar a ida para o PEN com seus aliados, o partido vai conseguir ultrapassar a cláusula de desempenho, aprovada na reforma política.

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ESCOLAS TÊM ATÉ NOVEMBRO PARA AVALIAR ALUNOS DO MAIS EDUCAÇÃO

O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que as escolas façam a avaliação dos estudantes inscritos no Novo Mais Educação e lancem os resultados no sistema de monitoramento do programa. O prazo, que terminaria na semana passada, vai até 17 de novembro. No total, são cerca de 4 milhões de alunos participantes, em 38 mil escolas de todo o país.

Segundo o MEC, a avaliação é importante para ajustar o programa e para que os professores possam ter um parâmetro de onde os alunos estão na aprendizagem e também para avaliar o resultado de suas práticas pedagógicas em sala de aula.

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MEGA-SENA ACUMULA E PODERÁ PAGAR ATÉ R$ 16 MILHÕES NO PRÓXIMO SORTEIO

O concurso número 1.980 da Mega-Sena, sorteado ontem (21) à noite, não teve acertadores e acumulou prêmio estimado em R$ 16 milhões para o próximo concurso, que ocorrerá na quarta-feira (25). As dezenas sorteadas foram: 12, 16, 17, 18, 34, 37.

As apostas podem ser feitas até as 19h de quarta-feira, em qualquer casa lotérica do país. O valor mínimo, para jogar seis números, é R$ 3,5. Quanto mais números, maior o preço da aposta.

A Mega-Sena paga o prêmio principal a quem acertar os seis números sorteados. Quem acerta cinco ou quatro números também é premiado, mas com valores menores que os do prêmio principal.

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BRASILEIROS SÃO CONVOCADOS PARA PARTICIPAR DE MOBILIZAÇÃO CONTRA O AEDES AEGYPTI

Na luta contra o Aedes aegypti, o Governo do Brasil convoca todos os brasileiros para uma mobilização intensiva contra o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e vírus zika. Em pronunciamento à nação, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ressaltou os resultados obtidos no combate ao Aedes e a importância da continuação de campanhas.

Até o começo de setembro desde ano, foram notificados 219 mil casos prováveis de dengue em todo o País, índice 84% menor do que aquele registrado no mesmo período de 2016. No caso da febre chikungunya, foram registrados 171,9 mil casos prováveis, uma redução de 32%. A infecção pelo vírus zika sofreu a redução mais significativa: de 211,4 mil para 15,5 mil casos prováveis. A queda foi de 92% em relação a 2016.

Os números são otimistas e mostram que o País está no rumo certo na luta contra o mosquito Aedes aegypti, vetor das doenças mencionadas, mas com a aproximação do período de chuvas, a população não pode se descuidar e deve permanecer atenta para não deixar água parada. Por esse motivo, o Ministério da Saúde está organizando uma grande mobilização que deverá contar com a colaboração de todos os brasileiros: a Sexta-Feira Sem Mosquito.

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