A inadimplência ou falta de parcelamento dos débitos fiscais junto à Receita Federal levaram quase 16,7 mil Microempreendedores Individuais (MEI) do Rio Grande do Norte a ter o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) cancelado. No ranking de exclusão, o Rio Grande do Norte está entre os estados com o menor índice de cancelamento em números absolutos, ocupando a 18ª posição entre todas as unidades da federação. Em todo o país, 1,3 milhão de MEIs foram excluídos dessa categoria jurídica.
O cancelamento dos CNPJs faz parte das estratégias do governo federal de atender melhor os negócios formalizados como MEI no sentido de elaborar políticas públicas que ajudem no desenvolvimento dessas empresas. Os empreendedores irregulares foram notificados pela Receita Federal em outubro do ano passado para regularização dos débitos. Foram notificados aqueles MEIs que não fizeram nenhum pagamento do boleto mensal nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.
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