AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO DEVERÁ IMPACTAR AS PREFEITURAS EM R$ 784 MILHÕES

O anúncio do governo federal de que o salário mínimo deve subir para R$ 1.002,00 no próximo ano acende o alerta das contas públicas. O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 encaminhado ao Congresso Nacional propõe aumento nominal de 5,03%, em comparação ao valor atual, de R$ 954,00. Na última quinta-feira, 12 de abril, os ministros do Planejamento, Esteves Colnago; e da Fazenda, Eduardo Guardia, apresentaram as projeções e os principais pontos da proposta.

Descontada a projeção de inflação feita pelo próprio Executivo para 2018 (INPC de 4%), o aumento real seria de 1%. A expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.076,00 em 2020 e a R$ 1.153,00 em 2021. As pastas reconhecem que o novo valor impacta o Orçamento em R$ 16,8 bilhões, já que despesas com benefícios previdenciários e assistenciais estão vinculados ao salário mínimo.

Em âmbito local, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o aumento provocará um impacto nas folhas de pagamento municipais de mais de R$ 784 milhões para 2018, valor este 70% menor que o causado em 2017. O crescimento de 2019 em relação a 2018 será de R$ 48,00 reais, com um efeito previsto de mais de R$ 2 bilhões para as folhas municipais, enquanto de 2020 em relação a 2019 será de R$ 74,00, resultando em R$ 3.408 bilhões

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