Pela primeira vez, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se debruçar, na próxima quarta-feira, sobre a restrição do foro privilegiado a políticos, atingindo 594 parlamentares da Câmara e do Senado. Pelo novo entendimento da maioria dos ministros, o foro especial deve passar a valer apenas para atos praticados durante o mandato e em decorrência dele. Apenas o ministro Alexandre de Moraes votou até agora pela inclusão também de crimes comuns.
O caso em discussão na Corte é o de Marcos da Rocha Mendes (PMDB), três vezes prefeito de Cabo Frio. Ele é acusado de distribuir carne às vésperas da eleição de 2008, e seus correligionários foram flagrados trocando notas de R$ 50 por votos. Desde então, Mendes foi prefeito e deputado federal e a denúncia transitou entre o Tribunal Regional Eleitoral (TSE) e o Supremo.
O relator do processo de Mendes no STF é o ministro Luís Roberto Barroso, que viu no caso uma oportunidade de mudar a questão do foro.
- Compartilhar:
Postagens Relacionadas:
JUÍZA DETERMINA QUE VIGILANTES ATUEM COM 70% DO EFETIVO NOS HOSPITAIS DO ESTADO
MINISTÉRIO PÚBLICO CRIA GRUPO PARA ANALISAR A FOLHA DE PAGAMENTO DO GOVERNO DO RN
RN TEM MAIS DE 100 PROCESSOS DE FEMINICÍDIOS EM FASE DE EXECUÇÃO PENAL
COMARCA DE CARAÚBAS RECEBE A 54ª EDIÇÃO DO "JUSTIÇA NA PRAÇA"
BLOQUEIOS DA OPERAÇÃO LAVA JATO NO EXTERIOR EM 2018 SUPERAM OS R$ 140 MILHÕES
0 comentários:
Postar um comentário