Mesmo com a restrição do foro privilegiado para deputados e senadores, determinada pelo Supremo Tribunal Federal, o Brasil se mantém como o País que mais concede tratamento especial a autoridades.
Levantamentos das consultorias da Câmara e do Senado apontam que a prerrogativa alcança mais de 54 mil brasileiros – destes, 38.431 por determinação da Constituição Federal e 16.559 previstos pelas constituições estaduais.
Presidente da OAB, Cláudio Lamachia, afirma que ainda há muito de ser feito: “Outras regalias precisam ser extintas. É o caso da concessão indiscriminada de veículos oficiais e das viagens com fins privados em aviões públicos”.
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