CARAÚBAS CONSEGUE FICAR ADIMPLENTE JUNTO AO ESTADO

Por meio de ação movida pela equipe de advogados da Prefeitura de Caraúbas, o prefeito Juninho Alves, conseguiu uma liminar que torna o município adimplente junto ao Estado do Rio Grande do Norte, possibilitando assim, firmamento de convênios e parcerias, para aquisição de obras e benefícios na estância Estadual.

De acordo com a liminar, trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela, proposta pelo município de Caraúbas, em face do Estado do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e Controladoria Geral do RN, todos devidamente qualificados, com o cancelamento da inscrição do município, no cadastro de inadimplências do TCE.

“Em face da não prestação de contas da administração passada, junto ao TCE, havia restrições que tornavam Caraúbas inadimplente junto ao Estado. Diante disso, graças aos esforços do prefeito Juninho Alves, conseguimos fazer com que o município firme e receba recursos advindos de convênios estaduais em face da ausência de regularidade junto ao Tribunal de Contas do Estado. Agora vamos poder celebrar convênios e receber recursos estaduais”, explicou Gilson Monteiro, Procurador-Geral do Município.

O prefeito Juninho Alves considera um grande avanço para Caraúbas, a retirada do município, do rol de inadimplentes e a perspectiva de firmar novos convênios que venham beneficiar significativamente, a população.

“Quando assumi o comando da prefeitura, entrei no comando do município impedido de celebrar convênios com as estâncias federal e estadual. Nós já havíamos retirado as pendências da área federal e, agora, graças a Deus conseguimos via justiça, tornar Caraúbas adimplente para celebrar convênios com o Estado do Rio Grande do Norte. É um grande avanço que nossa administração conseguiu”, concluiu Juninho Alves.

Embora tenha conseguido a adimplência por força da justiça, ainda se faz necessário que o gestor anterior faça a entrega dos documentos contábeis e segundo a procuradoria-geral, as medidas cabíveis já foram tomadas e informadas à Câmara Municipal para ciência.