O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou a operação Holerite na manhã desta terça-feira (7), com mandados de busca e apreensão em Caraúbas, Mossoró, Umarizal e Felipe Guerra, cidades da região Oeste potiguar. Entre os investigados, estão o ex-prefeito de Caraúbas, Ademar Ferreira da Silva, e o ex-secretário municipal de Planejamento, Edson Moraes. Há indícios da prática dos crimes de falsificação de documentos públicos e privados, falsidade ideológica, estelionato e peculato, entre outros ainda sob investigação. Ao todo, os desvios somam R$ 799 mil. A ação conta com a participação de 10 promotores de Justiça e 30 policiais militares.
Os mandados de busca e apreensão foram deferidos pelo Juízo da vara Única da comarca de Caraúbas. Além dos ex-gestores, também foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências de Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton Bezerra Leal. A operação teve o objetivo de coletar elementos de prova, como extratos bancários, contas telefônicas, fotos, agendas, material de mídia e informática e outros itens necessários ao prosseguimento das investigações. A Justiça também deferiu o pedido de sequestro de bens móveis formulado pelo MPRN do ex-prefeito, de Josberto de Souza Oliveira e de Mauri Célio Moraes.
Por meio de um esquema fraudulento, os investigados conseguiam aprovação para realizar empréstimos consignados em folha de pagamento, utilizando-se do artifício de fazer declarações falsas. Eles afirmavam que beneficiários eram servidores públicos sem que qualquer um deles tenha sido integrante da administração pública municipal. Em outros casos, declaravam que pessoas tinham margem consignável, sem que elas de fato tivessem. Toda a documentação falsa tinha o objetivo de facilitar a aprovação do crédito por parte da instituição financeira.
A Holerite é um desdobramento da operação Negociata, deflagrada em julho de 2015, que evidenciou fraudes da mesma natureza na Prefeitura de Umarizal e resultou no afastamento do prefeito da cidade na época.
O nome da operação do MPRN é uma referência ao holerite, ou contracheque, que é um demonstrativo impresso de vencimentos de um trabalhador pertencente ao setor público ou privado. O holerite pode servir como comprovante de renda para o funcionário.
Como as fraudes aconteceram
A investigação teve início a partir de um ofício encaminhado pelo Banco Central do Brasil, solicitando apuração da responsabilidade do prefeito de Caraúbas. O MPRN reuniu uma série de elementos informativos que apontam para a existência do cometimento de delitos penais materializados no Termo de Convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal de Caraúbas e o Banco Gerador S.A, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos. Verificou-se também que o instrumento particular serviu apenas para tentar esconder a fraude e o dano ao erário.
O Município de Caraúbas firmou Termo de Convênio com o Banco Gerador S.A, no dia 3 de maio de 2013, objetivando a concessão de empréstimos e financiamentos aos servidores ativos e inativos, cujo pagamento seria realizado mediante desconto em folha das parcelas de empréstimo pessoal ou financiamento a ser contratado pelos servidores públicos municipais. À época da negociação, o convênio foi assinado pelo então prefeito Ademar Ferreira da Silva.
Os interessados em contrair o empréstimo ou financiamento, mediante desconto em folha de pagamento, deveriam apresentar cópias do CPF, do RG, comprovante de residência, além de cópia do contracheque, a fim de que fosse verificada a margem consignável. A documentação era analisada pelo correspondente, que colhia a assinatura do interessado em proposta de empréstimo, indicando os valores da contratação pretendida, taxa de juros praticada, prazo para pagamento e demais cláusulas contratuais vigentes.
Para o MPRN, todas as informações prestadas eram averbadas pelo respectivo secretário municipal, Edson Moraes, que confirmava que os interessados seriam servidores do Município de Caraúbas e que possuíam margem consignável suficiente para a contratação do empréstimo.
Confirmadas as informações e preenchidos os requisitos necessários, os valores eram creditados na conta dos supostos servidores municipais. O objetivo era que, posteriormente, fossem realizados os descontos na folha de pagamento dos respectivos funcionários, a fim de que tais valores fossem repassados ao Banco Gerador.
Durante o período de agosto a novembro de 2013, foram firmados 37 empréstimos dessa natureza na Prefeitura de Caraúbas, sendo liberado nas contas dos interessados o valor total de R$ 799 mil. De acordo com as informações prestadas pelo Banco Gerador S.A, os contratos de empréstimos foram integralmente pagos até que, em meados de agosto de 2013, não houve mais o repasse de valores à instituição financeira. Segundo apurou o MPRN, dos 37 beneficiários dos empréstimos, nenhum fazia parte do quadro de servidores públicos do Município de Caraúbas, o que comprova fortes indícios de fraude entre os envolvidos.
Nas investigações da Promotoria de Justiça, o ex-prefeito de Caraúbas, assim como o ex-secretário municipal, teriam feito declarações falsas. Os beneficiários do empréstimo não eram servidores públicos, alguns servidores não tinham margem consignável e foram declaradas profissão ou cargos inexistentes, supostamente ocupados pelos beneficiários. No curso das investigações, o Ministério Público procedeu às oitivas de pessoas que constavam como servidores públicos. Ao terem ciência dos contracheques apresentados, foram unânimes em afirmar que jamais exerceram qualquer cargo na Prefeitura.
As provas produzidas demonstraram que nenhum dos beneficiados fazia parte do quadro de servidores públicos da Prefeitura. “Os contracheques apresentados à instituição financeira foram falsificados, caracterizando verdadeira fraude na contratação de empréstimos em vultosas quantias, com o único objetivo de obter enriquecimento de forma ilícita induzindo a erro o banco credor, causando-lhe imenso prejuízo”, destaca trecho da ação cautelar ajuizada pelo MPRN.
Há provas contundentes de que os valores dos empréstimos firmados foram efetivamente creditados nas respectivas contas bancárias e, posteriormente, transferidos e repassados a terceiros, dentre eles, os investigados Edson Moraes, Mauri Célio Moraes e Josberto Souza de Oliveira, conhecido como Beto.
Durante as investigações, observou-se também que os investigados Josberto de Souza Oliveira, Mauri Célio Moraes e Bruno Ewerton Bezerra Leal ainda faturaram ilicitamente através do mesmo esquema na cidade de Umarizal/RN, local em que se contabilizou um prejuízo de aproximadamente R$ 3 milhões para o Banco Gerador S.A.
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